São Paulo, 23 (AE) - A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda assinou hoje, um convênio que estabelece cooperação com o Procon de São Paulo para a realização de estudos, pesquisas e investigações destinadas a instruir procedimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Outro objetivo anunciado pela Seae é o de oferecer novos instrumentos para combater o abuso do poder econômico. Pelo convênio, a secretaria e o Procon passarão a cooperar na investigação de casos de condutas anticompetitivas e atos de concentração econômica.
Com base em informações que passará a receber sobre processos administrativos em curso no Procon de São Paulo, a Seae examinará a conveniência de encaminhá-los à Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça. A partir do convênio assinado hoje, a Seae passará a divulgar semanalmente pela Internet (www.fazenda.gov.br) os preços e variações dos produtos que compõem a cesta básica paulistana. Com isso, pretende ajudar a dar a mais ampla divulgação aos preços pesquisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese) em 70 supermercados localizados no município de São Paulo e fazer a comparação com os preços cobrados nos demais supermercados do País.
Cartelização 0 O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, disse hoje que se for detectada a cartelização no mercado os governos federal e estadual irão punir os culpados com medidas pesadas. "Quem estiver praticando preços abusivos será punido", afirmou. "A multa poderá corresponder a 30% do faturamento da empresa".
Na opinião de José Humberto Pires de Araújo, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, não existe "cartelização do setor. "Somos a favor da livre concorrência, livre iniciativa, do respeito ao consumidor e da abertura do comércio e contra a reserva de mercado", afirmou

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