Brasília, 12 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve incluir nas recomendações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a aprovação da associação entre as fabricantes de bebidas Antarctica e Brahma seja condicionada à manutenção do nível de emprego nas empresas.
Essa intenção foi revelada hoje pelo titular da SDE, Ruy Coutinho, e pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros, após encontro no qual o deputado federal e fundador da Força Sindical
Luiz Antonio de Medeiros (PFL-SP), informou que a expectativa é de ser demitidos 15 mil trabalhadores do setor em consequência da operação.
"A fusão, se causar prejuízo ao consumidor e dano à concorrência, não passa", afirmou o ministro. "Se passar, terá de estabelecer metas para manutenção de determinado nível de emprego", informou Calheiros.
Segundo ele, "a fusão não pode deixar uma ressaca de desemprego". O ministro da Justiça disse que a Lei Antitruste (número 8.884, de 1994) estabelece que o Cade, na análise das operações empresariais, tem de levar em consideração as alterações no nível de emprego decorrentes de associações e aquisições. O ministro lembrou que a lei prevê a revogação da aprovação se a decisão do Cade for condicionada à manutenção do nível de emprego, mas as empresas desrespeitarem isso.
O titular da SDE deve convocar uma audiência pública para discutir com as pessoas, empresas e entidades interessadas a fusão da Antarctica e Brahma. Nessa audiência, Coutinho afirmou que também deve ser discutida a expectativa de desemprego nas empresas.
Num ofício encaminhado ao ministro da Justiça, Medeiros e o presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de São Paulo, Melquíades Araújo, informam que, de 1992 a 1998, a Antarctica reduziu o quadro de funcionários de 22 mil para 8 mil. No mesmo período, a Brahma diminuiu de 14 mil para 10 mil.

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