Brasília, 31 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou hoje que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só aprove a fusão das empresas Brahma e Antarctica, criando a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) sob a condição de a empresa vender a um único comprador a divisão de cervejas da Skol ou da Brahma ou da Antarctica, incluindo marcas, fábricas e redes de distribuição. Pessoas ligadas à AmBev afirmavam hoje que se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitar a sugestão da SDE, determinando a venda de um dos três negócios da AmBev, será praticamente o mesmo que reprovar a operação. "A Skol é a marca que mais vende", ressaltou o colaborador da AmBev. Desfazer-se da Antarctica seria o mesmo que desistir do negócio, avaliou a fonte.
Ao apresentar o parecer, o titular da SDE, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, afirmou que as três marcas detidas pela AmBev (Antarctica, Brahma e Skol) conferem à empresa um alto poder de discriminação de preços que caracteriza uma ação monopolística no mercado. "Se a AmBev resolver aumentar os preços da cerveja Skol é bastante provável que uma parte dos consumidores pague o preço mais alto pela cerveja dada a sua grande aceitação pela população e a outra parte dos consumidores
que não aceitará pagar o preço mais alto, escolherá muito provavelmente outra marca da AmBev para beber, como Brahma, Antarctica ou Bavária", explicou o secretário. A SDE concluiu que esse poder detido pela AmBev poderia trazer grandes prejuízos para o mercado e para o consumidor.
A SDE concluiu que é muito difícil para uma empresa ingressar no mercado de cervejas brasileiro. Além da alta concentração do mercado nas mãos da AmBev, os investimentos na construção de fábricas, lançamento de produtos, desenvolvimento de redes de distribuição e compra de vasilhames (já que no País há uma predominância absoluta da embalagem retornável) tornam praticamente inviável a entrada de novas empresas. A SDE também avaliou a concorrência exercida pelas empresas importadoras e constatou que em 1998 apenas 0,26% do produto consumido no País foi fabricado em outros países.
Paulo de Tarso fez questão de frisar que, caso seja aceita pelo Cade, a sugestão da SDE não prejudica o projeto da AmBev de exportar o guaraná Antarctica, pois as restrições somente foram indicadas para o mercado de cervejas. O titular da SDE reconheceu que o parecer assinado por ele, "na prática, coloca uma grave restrição à fusão de Brahma e Antarctica". Segundo ele, a venda de uma das empresas de cerveja era o "único remédio estrutural" que permitiria a fusão da Brahma com a Antarctica. O parecer da SDE não é decisivo. Ele serve de subsídio para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a quem cabe a decisão final.
Conforme Paulo de Tarso, a venda de um dos negócios da AmBev deverá ser concluída num prazo de seis meses após o julgamento da operação pelo Cade. De acordo com os dados apurados pela SDE, a Skol detém hoje, em média, 27% do mercado de cerveja, seguida pela Brahma, com 22%, e a Antarctica, também com 22%, incluindo todas as marcas do grupo (Bavaria, Bohemia, além da própria Antarctica, entre outras). Segundo o secretário, a Kaiser, com exceção da cidade de São Paulo, e a Schincariol, são cervejas de baixa aceitação junto aos consumidores brasileiros. Ele informou que 76% dos consumidores brasileiros de cerveja pertencem as classes de renda "C " e "D". De acordo com o parecer, a possibilidade de que a nova empresa venha a abusar do seu poder é especialmente preocupante nos canais tradicional (compra em supermercados) e bar, que representam, de acordo com a análise, 75% do consumo de cerveja no País. Quatro pontos justificariam essa possibilidade de aumento de preços por parte da Ambev. Em primeiro lugar, a alta concentração verificada em todas as aéreas geográficas em que se trava a concorrência. Em segundo, as altas barreiras existentes à entrada de importações e de novos concorrentes no País.
O terceiro ponto é um amplo portfólio de marcas de cerveja da Ambev que, de acordo com o parecer, totaliza 41 produtos. O quarto ponto seria a baixa presença das marcas concorrentes (Kaiser e Schicariol), já que os dados analisados mostram que as duas só estão presentes em 48% e 34% dos varejos no Brasil, respectivamente. Segundo a análise da SDE, "mesmo com pequenos aumentos de preços, a Ambev prejudicará bastante o consumidor brasileiro, dado que tem condições de manter o preço mais elevado por um longo período de tempo." O secretário explicou que a SDE dividiu o mercado de cervejas em cinco áreas geográficas para avaliar o grau de concentração da Ambev.
Na área 1, que corresponde aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a participação de mercado da Ambev é de 65,1%. Na área 2 - São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal - a participação da Ambev é de 73,8%. Na área 3, que compreende os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o grau de participação é de 75,7%. Na área 4 - região Nordeste mais os Estados do Pará e Amapá- a participação da Ambev no mercado é de 80,8%. Na área 5- Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas- a Ambev controla 91,8% do mercado de cervejas. Segundo Paulo de Tarso, a participação da Ambev no mercado "é muito alta".

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