Brasília, 12 - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu dois processos administrativos contra a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) por abuso econômico e práticas anticoncorrenciais. Além disso, a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um "Ato de Concentração", sugerindo que a Vale faça a separação contábil de suas operações de mineração - e participação em siderúrgicas - das atividades de ferrovia e portos.
Este Ato de Concentração sugere ainda que a direção da mineradora faça a sepração jurídica destas operações. Os três processos são resultados das conclusões da avaliação da SDE sobre o processo de privatização da Companhia, realizada em maio de 1997, e da privatização das malhas ferroviárias brasileiras. As decisões foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Eliane Tomphson Flores, as investigações chegaram à conclusão de que existem indícios de que a Vale estaria praticando abuso econômico contra um dos clientes da ferrovia Vitória-Minas, base que justifica a abertura do primeiro processo. A Vale estaria determinando volumes a serem exportados e localidades destinatárias para um de seus clientes da ferrovia.
O segundo processo tem como base uma série de denúncias de mineradoras e siderúrgicas - clientes cativos da ferrovia Vitória-Minas - de que a Vale estaria praticando reajuste abusivo de tarifas de frete. A SDE solicitou informações sobre os preços pagos pela própria Vale à ferrovia, para fazer uma comparação com os custos dos demais clientes da ferrovia, mas a direção da mineradora recusou repassar estas informações, alegando que, como dona da ferrovia, não precisaria informar estes valores.
Eliane Tomphson Flores lembra que o trabalho de investigação promovido pela SDE para avaliar as privatizações de ferrovias no País tem focado a participação de usuários no controle destas malhas. "Este tem sido o norte de nossas invetigações e a Vale está dentro desta perspectiva", avaliou.
Notificação - A Vale deve receber dentro dos próximos 15 dias uma notificação, para apresentar os dados que estão sendo solicitados pela SDE nos dois processos. A mineradora terá outros 15 dias para encaminhar os dados.
A ferrovia Vitória-Minas, junto com a de Carajás - também pertencente à Vale - foram as primeiras malhas ferroviárias a terem seus processos de avaliação da privatização aprovados pela SDE. Nesta sexta-feira devem ser publicados no Diário Oficial da União as conclusões sobre a avliação da privatização das ferrovias Sul-Atlântica e Centro-Atlântica. A Secretaria investiga ainda o processo de venda das malhas ferroviárias Teresa Cristina e MRS.
Separação - O Ato de Concentração encaminhado pela SDE ao Cade propondo à direção da Vale do Rio Doce a separação contábil de suas operações de mineração - e participação em siderúrgicas - das atividades de ferrovia e portos, na verdade solicita apenas algo que já estava determinado no edital de privatização da mineradora. A novidade do Ato é a sugestão de uma separação jurídica destas operações, e não só contábil.
A SDE também propõe que a Vale concretize a venda de suas participações cruzadas no setor siderúrgico. O processo de "limpeza" destas participações já vem sendo discutido pelas empresas do setor a cerca de dois anos, sem até agora muitas operações conclusivas.
A Vale é um exemplo vivo da verdadeira confusão em que se encontra o setor. A mineradora é controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) mas possui ações desta siderúrgica. A Vale tem ainda ações da Usiminas, principal concorrente da CSN, além de participar de uma joint venture com a siderúrgica mineira no controle da Companhia Paulista de Ferro-Ligas.
De acordo com a diretora da SDE, não há prazo para que o CADE avalie o Ato de concentração.

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