Brasília, 5 (AE) - O governo quer tornar a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça uma instituição apolítica e independente. Para isso, está estudando a transformação do orgão em uma agência de defesa do consumidor, com total autonomia para decidir as questões de sua área. "Não devemos mais interferir nas questões pontuais da SDE", afirma o ministro José Carlos Dias.
Dias faz uma alusão a seu antecessor, Renan Calheiros, que usou a área de defesa do consumidor como um mecanismo político em favor do governo. Calheiros levantou questões polêmicas, como a etiquetagem dos produtos em supermercados, até ações contra as concessionárias de serviços telefônicos, o que causou um atrito com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
O ministro da Justiça também evita comentar a forma atual de atuação da SDE, hoje comandada pelo secretário Ruy Coutinho, que resiste a todos os ministros que já passaram pela pasta, no atual governo - Nelson Jobim, Iris Rezende e Renan Calheiros. "Por questão de ética, evito falar sobre o assunto"
afirma Dias.
Com isso, a agência imaginada pelo governo deverá ter o mesmo perfil do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é ligado ao ministério da Justiça, tem alguns de seus membros indicados pelo Palácio do Planalto, mas toma decisões independentes.
O único problema dentro da transformação da SDE em agência poderá ser o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que ficaria sem funções dentro da nova estrutura da agência.
A pretensão do governo é transformar a SDE em uma agência formada de um conselho independente, inclusive composto pela sociedade civil. "Não devemos mais trabalhar em benevolência a um ministro", afirma Dias. "Vamos dar independência para que eles discutam inclusive etiquetas." Segundo ele, a agência não irá ter qualquer obrigação de anunciar suas decisões ao ministério da Justiça.
A transformação da SDE ainda não tem data para acontecer. "Estamos em estudos", diz o ministro da Justiça. Mas deverá ocorrer depois da formação de uma comissão para avaliar as mudanças, o que deverá ocorrer talvez ainda em agosto. Segundo José Carlos Dias, a nova agência poderá ser nos mesmo moldes que as outras já criadas pelo governo.

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