Brasília, 12 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, está negociando com a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) um acordo sobre os contratos de leasing de automóveis reajustados pela variação cambial. Pela proposta em discussão, o dólar ficaria congelado em R$ 1,23 e o resíduo poderia ser pago depois do término do prazo do contrato. "As negociações estão progredindo para se chegar a esta cotação, que será um benefício ao consumidor", afirmou o secretário de direito econômico, Ruy Coutinho.
A Anef reúne as cinco maiores montadoras de veículos do Brasil (Ford, GM, Volkswagen, Mercedes e Fiat) e atende a 40% do mercado de leasing de veículos, com mais de 1 milhão de clientes. De acordo com Coutinho, desde o início das negociações com as 66 empresas de leasing do País, a Anef avisou que iria seguir um caminho próprio em relação às mudanças nos contratos.
Hoje foram iniciadas as conversas entre a SDE e a Anef. "Eles sinalizaram a disposição de assinar conosco um termo de ajustamento de conduta", disse Coutinho. Segundo ele, as montadoras já concordaram em reduzir as multas de mora de 10% para 2%, aceitaram prolongar o pagamento do resíduo e com o congelamento do dólar até abril. A única divergência foi o valor do dólar a ser usado. O presidente da Anef, Marcos Vinícius Moya
da Volkswagen, queria mantê-lo em R$ 1,25.
A SDE não aceita este valor. Segundo o secretário, a Volkswagem e a Fiat têm anunciado o financiamento de seus carros usando a cotação de R$ 1,21. Da mesma forma, a GM está praticando o dólar a R$ 1,24 e a Ford a R$ 1,25. "Fica difícil fechar um acordo acima daquilo que pelo menos duas das montadoras estão praticando", explicou Coutinho.
A secretaria manteve a proposta de usar o dólar a R$ 1 21 mas não fechou todas as portas para a negociação com os empresários. "O ministro Renan Calheiros (Justiça) pediu que eu permanecesse negociando usando a cotação de R$ 1,21", disse Coutinho. "Mas ele também me autorizou a fazer, em último caso, uma contra-proposta usando a cotação a R$ 1,23, que seria a média entre as duas propostas", explicou Coutinho.
Na próxima quinta-feira haverá uma reunião no Ministério da Justiça para tratar do assunto e fechar o possível acordo. A SDE assegura às cinco empresas associadas à Anef que, se for fechado o termo de ajustamento de conduta, ficará suspenso o prosseguimento do processo administrativo aberto no último dia 10 contra elas. O Ministério da Justiça está processando as 66 empresas de leasing ligadas à Associação Brasileiras das Empresa de Leasing (Abel), da qual também fazem parte os bancos das montadoras.
O ministro Renan Calheiros recomendou na quarta-feira que aquele que se sentir prejudicado deve recorrer aos órgãos estaduais de defesa do consumidor para tentar renegociar os contratos de financiamento de automóveis baseados na variação cambial. O governo não aceitou os termos da proposta apresentada pela Abel e declarou encerradas as negociações com as empresas do setor. A associação anunciou hoje que orientou seus associados a negociar pessoalmente com seus clientes.

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