Brasília, 19 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo para investigar denúncia de aumento abusivo de preços e cartelização dos laboratórios que fabricam vacina contra a febre aftosa no Brasil. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, se disse "impressionado" com o aumento de 277,77% no preço da vacina contra a aftosa, entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, e pretende, na próxima semana, anunciar medidas punindo os laboratórios. O governo federal teme que o reajuste tenha efeitos nocivos sobre a campanha nacional de vacinação, que começa este mês.
O processo administrativo foi instaurado contra os laboratórios Coopers Brasil, Merial Saúde Animal, Bayer SA, Hoechst Roussel Veterinária SA, Valleé SA e Laboratórios Pfizer Ltda. O processo adminitrativo envolve ainda o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan) e o Centro Unificado de Distribuição de Vacinas.
O Ministério da Justiça decidiu instaurar processo administrativo a partir de denúncia dos sindicatos rurais de Presidente Prudente (SP), do Distrito Federal e do Paraná contra os laboratórios.
Segundo relatório recebido pelo Ministério da Justiça, o preço da vacina contra febre aftosa, que apresentava preço médio de R$ 0,27 por dose dia 3 de novembro de 1998, subiu para R$ 0 51, em média, dia 20 de janeiro deste ano.
Segundo relatório da SDE, há indícios de aumento abusivo e de cartelização do setor. Além do aumento brusco dos preços, todos os laboratórios "estão praticando o mesmo preço para a venda da vacina". A SDE também averigua a criação do Centro Unificado de Distribuição de Vacinas, que fica em Jundiaí (SP). O presidente do Sindan, Nélson Antunes, segundo o documento, disse para uma revista rural que a formação deste centro "inibe algo que também vinha sendo apontado como danoso ao próprio setor, a concorrência predatória, na área de preços". O ministro da Justiça entende que "predatória" é a cartelização.
O relatório da SDE conclui que "há indícios de que os fabricantes de vacinas contra a febre aftosa não concorrem efetivamente entre si", e que estariam "mantendo unificada a distribuição de produtos e decidido em conjunto questões referentes à produção e preços". Na interpretação dos técnicos da SDE, as empresas não estão levando em conta seus diferentes custos de produção ao fixar os mesmos preços para as vacinas.
O reajuste de 277% em menos de três meses, na avaliação da SDE, "apresenta-se em percentual elevado, sem aparente correspondência com aumentos nos custos e sem guardar relação de proporcionalidade com os percentuais de variação cambial". Renan Calheiros disse que não há explicação técnica para o reajuste, nem a mudança do câmbio. A SDE ainda não definiu que tipos de sanções irá impor aos laboratórios. Segundo técnicos do Ministério da Justiça, é possível que seja divulgada alguma decisão determinando que as empresas reduzam os preços.

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