Brasília, 22 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deverá encerrar em um mês a investigação sobre cerca de 50 processos que envolvem o setor de combustíveis, principalmente denúncias de formação de cartéis. Segundo o titular da SDE, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, onde for comprovada a cartelização por parte das revendedoras, a secretaria irá abrir um processo administrativo que poderá resultar em multas de até 30% do faturamento do ano anterior e até a prisão dos responsáveis.
Para dar mais rapidez às investigações sobre cartéis de postos, foi assinado hoje um acordo de cooperação entre a SDE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Este acordo permite que os órgãos envolvidos atuem em conjunto quando houver indícios de práticas restritivas à livre concorrência no setor de petróleo.
"Com a experiência da ANP poderemos reduzir em 10 vezes o tempo para apurar as denúncias", disse o secretário da SDE. "Estamos nos cartelizando para o bem", disse o ministro da Justiça, José Carlos Dias. "Quando as regras de mercado são rompidas pelo conluio perverso dos cartéis cabe ao Estado atuar com instrumentos democráticos para reestabelecer as regras do mercado." De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios da existência de cartéis de postos de combustíveis em Salvador, Distrito Federal, Goiânia, João Pessoa, Recife e Manaus. Nestas cidades, os preços dos combustíveis são praticamente iguais na maioria dos postos.
O Cade já recebeu 49 denúncias sobre formação de cartéis no País, principalmente de revenda de combustível. "Parte do nosso esforço para manter os preços dos combustíveis está sendo apropriado por parte dos donos de postos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho. "Quando houver a primeira punição o mercado vai acordar, para ver que é muito melhor que as coisas corram naturalmente, sem cartelização".
O diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, explicou que o convênio dará mais agilidade para que a agência queime etapas e, dentro de sua competência, dê um encaminhamento mais adequado às denúncias de cartelização. "O julgamento será mais rápido porque desburocratizou todo o processo", afirmou Zylbersztajn. "Estaremos trabalhando como um órgão só, cada um dentro de sua competência".
Portaria - Em um mês e meio, a agência espera publicar o texto definitivo da portaria que permite que as distribuidoras tenham postos próprios. O governo espera que com este instrumento as empresas possam vender combustível por um preço considerado justo, que servirá de parâmetro para os consumidores.
Segundo Zylbersztajn, a consulta pública detectou problemas na minuta da portaria. "Está havendo quase um acordo entre as partes para que ela possa sair e hoje há mais um espírito de entendimento do que de enfrentamento", afirmou, referindo-se ao governo, às distribuidoras e às revendedoras. Ele admitiu que poderá ser alterada a determinação de que as distribuidoras poderiam ter até 10% do total de postos de um Estado e comercializar até 15% do volume de combustíveis vendidos por todos os postos com sua marca naquela unidade da federação.

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