Brasília, 03 (AE) - O titular da Secretaria de Direitos Econômicos (SDE), Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, encaminhou hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) processo no qual a empresa Souza Cruz, fabricante de cigarros, é acusada de impor nos contratos celebrados com sua cadeia varejista e de distribuição cláusulas combinadas de exclusividade de merchandising e de vendas. Ribeiro sugere que o Cade, no julgamento do processo, condene a Souza Cruz.
O secretário Paulo de Tarso recomenda que o Cade determine que os contratos de exclusividade a serem firmados pela Souza Cruz com pontos de venda localizados fora de aeroportos ou shopping centers obedeçam as seguintes restrições: prazo de vingência não superior a cinco anos, inexistência de qualquer cláusula de renovação automática e inexistência de cláusula de preferência na renovação. O secretário também recomenda que seja proibida a prática de exclusividade de venda por parte da Souza Cruz em aeroportos e shopping centers.
A SDE concluíu que a exclusividade de venda a varejistas localizados em aeroportos e shopping limita o acesso dos consumidores ao produto e dos concorrentes aos pontos estratégicos de venda de cigarros. O processo contra a Souza Cruz foi provocado pela concorrente da fabricante de cigarros Phillip Morris Brasil.

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