Depois da interdição e da devassa fiscal, o laboratório Schering do Brasil foi multado ontem em 3 milhões de Ufirs. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, determinou a aplicação da multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor ao Schering.
O Schering do Brasil é acusado de comercializar pílulas anticoncepcionais, a Microvlar, feitas de farinha, que acabaram levando a vários casos de gravidez indesejada. O responsável pelo laboratório, segundo Calheiros, pode ser condenado a até oito anos de prisão, conforme prevêem o CDC e o Código Penal, caso seja comprovada a denúncia. Enquanto o Ministério Público investiga o caso, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) julga o processo administrativo instaurado ontem.
Para o DPDC, o laboratório infringiu vários artigos do Código de Defesa do Consumidor. Entre eles, o inciso III do parágrafo 6º do Artigo 18, que define serem ‘‘impróprios para o consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam’’. ‘‘A embalagem do Microvlar de farinha não trazia a data de fabricação nem a informação de que era apenas um teste’’, lembra o diretor do DPDC, Nelson Lins Albuquerque.
A Schering do Brasil, que opera no mercado brasileiro há mais de um século e meio, terá 10 dias para contestar a decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Renan Calheiros e os assessores não se convenceram da história contada pelo
laboratório de que foi vítima de roubo de um lote fabricado apenas de farinha de trigo, sem o hormônio, para testar uma máquina nova de embalar. ‘‘Não entendemos como 50 mil caixas de anticoncepcionais falsos foram distribuídos pelo Brasil inteiro e o laboratório não tinha conhecimento’’, questionou o ministro.Arquivo FolhaForam distribuídas 50 mil caixas de Microvlar falso no paísAgência Estado

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