Florianópolis, 05 (AE) - O governo de Santa Catarina aguarda a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debater e aprovar a medida provisória (MP) do governo federal que dá respaldo à federalização da dívida com o Instituto de Previdência do Estado (Ipesc). Com a operação aprovada, a União assume a dívida de R$ 514 milhões que o governo catarinense tem com o Ipesc.
Segundo o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Carlos Vieira, o governo estadual "está seguro" quanto à aprovação, até porque não se tem notícia de que a CAE tenha se posicionado desfavoravelmente a nenhum projeto onde haja um contrato assinado, como este - um termo aditivo à Resolução 80 do Senado, aprovada em 1998, sobre a rolagem de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 4,5 bilhões da dívida do Estado com governo federal.
Depois da aprovação na CAE, ainda será assinado um outro contrato, desta vez, entre o governo federal e o Ipesc. Trata-se de um termo de cessão, assinado pelo presidente do Ipesc, Eloy Ranzi, e o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. O Tesouro compromete-se, então, a repassar títulos ao Ipesc, que poderão ser comercializados imediatamente. O valor deverá ficar em torno de R$ 514 milhões.
Somente depois de toda esta operação, provavelmente no fim de agosto ou início de setembro, é que o Ipesc terá finalmente acesso aos recursos - a dívida poderá ser paga ao Tesouro em dez anos. O governo de Santa Catarina contraiu essa dívida com o Ipesc porque há três décadas não recolhe a contrapartida da contribuição do servidor (de 8% a 12% do salário) para o instituto.

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