A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) solicitou ontem ao SBT que se pronuncie, entre 10 e 15 dias, sobre as alterações no ‘‘Programa do Ratinho’’ exigidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey. O procurador fez uma representação contra o programa, apresentado por Carlos Massa, o Ratinho, pedindo a suspensão de cenas que ferem a dignidade humana e a boa fé pública. Essa foi a primeira ação desta natureza recebida pela Abert nos últimos cinco anos.
O SBT não tem prazo para fazer sua defesa, mas deverá acontecer no máximo em 15 dias, segundo o diretor da emissora em Brasília, Flávio Cavalcanti Júnior, também vice-presidente da Abert. Ele encaminhou o caso para a assessoria jurídica do SBT e não quis se pronunciar sobre o assunto. Dependendo da defesa da emissora, a Abert poderá aplicar uma das três punições previstas no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira. São elas: a advertência sigilosa, a recomendação para a emissora retirar o programa do ar e, a mais grave, a expulsão do SBT dos quadros da Abert. Esta é a primeira vez que a entidade analisa uma denúncia de um procurador contra um de seus associados.
Junto com cópia da representação contra o programa exibido pelo SBT, Marrey enviou à Abert uma fita com gravação de cenas levadas ao ar no dia 14 de setembro apareceu o cadáver de uma mulher que, depois de morta, havia sido arrastada por um carro dirigido por um comerciante de Ribeirão Preto (SP). No mesmo programa, foi apresentado um pai de santo supostamente falso.
Cenas como esta ferem, entre outros, o artigo 11 do Código de Ética da entidade que diz que ‘‘a violência e o crime jamais serão apresentados inconsequentemente’’. No artigo 15 proíbe-se a exibição de cenas que ‘‘resultem em dilaceração ou mutilação de partes do corpo humano’’.
A Abert, apesar de ser a entidade representativa das emissoras de rádio e televisão, não tem poder jurídico para punir seus associados, além de aplicar sanções do código de ética. Segundo um diretor da entidade, que preferiu não se identificar, durante a reunião os dirigentes da Abert chegaram a discutir a validade legal do código de ética. O documento, segundo o diretor, pode desfiliar um associado, mas não tem valor jurídico para decidir sobre sua atuação e nem mesmo tirar uma emissora do ar, caso seja necessário. Até hoje, a Abert não julgou nenhum caso parecido com o de Ratinho, mas já desfiliou uma emissora de televisão.

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