São Paulo, 18 (AE) - Desembargadores da 7.ª Câmara Do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubaram hoje apelação do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que contesta o pagamento de direitos trabalhistas de um grupo de 869 ex-funcionários da extinta TV Tupi. Com a decisão, o empresário Silvio Santos continua obrigado a pagar aos ex-funcionários o total de R$ 4.555.397,60 arbitrados em 1996.
Segundo cálculos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de São Paulo, esse valor corrigido chega a R$ 6,4 milhões. A assessoria jurídica do SBT pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em abril de 1996, o SBT depositou em juízo R$ 1,9 milhão. Os ex-funcionários da Tupi sacaram o dinheiro cinco meses depois, mas consideraram o valor inferior ao devido.
"O acordo se trata de compromisso assumido por pura liberalidade em virtude da situação dos funcionários com a falência da emissora", respondeu por fax a assessoria do SBT. A ação coletiva do sindicato exige cumprimento de acordo assinado em 1981 entre Silvio Santos e os trabalhadores. O empresário comprometeu-se então a pagar 50% dos direitos trabalhistas dos empregados caso a Justiça fosse desfavorável à ação que eles moviam contra empresas do condomínio dos Diários Associados.

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