Ed Ferreira/Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)
CerimôniaO presidente Fernando Henrique é cumprimentado pelo ministro da Saúde, Carlos César Albuquerque; ao fundo, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes A partir de agora, estados e municípios não mais receberão dinheiro de acordo com que gastarem em assistência médica, mas uma cota mínima de R$ 10,00 por habitante ao ano. É o que determina o Piso de Atenção Básica (PAB), um novo programa de distribuição de recursos para a saúde, criado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A cota de cada município pode chegar a R$ 15,00 por habitante, somando-se o valor do piso com repasses adicionais para o desenvolvimento de programas especiais, como o de agentes comunitários e o da farmácia básica.
‘‘É uma revolução branca’’, definiu o presidente em solenidade no Palácio do Planalto, certo de que o novo sistema facilitará o controle de fraudes e desperdícios. No ano passado, o Ministério da Saúde pagou por 1,5 bilhão de procedimentos médicos, o que ‘‘é impossível de controlar’’ na opinião do próprio presidente da República.
Com o PAB, haverá uma descentralização dos recursos e a fiscalização ficará a cargo de conselhos estaduais e municipais. ‘‘A população vai sentir que também na saúde estamos no caminho certo’’, insistiu o presidente. O Ministério da Saúde gastará R$ 2,3 bilhões em 1998 e aposta na adesão de quatro mil municípios, neste primeiro ano de funcionamento do PAB.
Durante meses, o piso foi negociando com as prefeituras e os governos estaduais. Havia muita resistência ao projeto, pelo receio dos estados onde o serviço de saúde está mais organizado, de perderem recursos para o setor. Um dos que mais brigaram contra o PAB foi São Paulo, que recebia, em média, mais de R$ 12 por habitante. O governo contornou a crise, com a decisão de não reduzir o valor que cada um já conta para financiar a saúde na sua região.
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, José Rafael Pinto Coelho, disse que o PAB nasce com o apoio de todos os secretários. ‘‘O piso vai corrigir desigualdades regionais e levar incentivos a regiões com maior dificuldade de crescer’’, afirmou. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, informou que havia municípios que recebiam até 25 vezes menos que outros. A previsão de Negri é de que 3,9 mil passarão a receber R$ 10,00 por habitante e outros 572 continuarão acima de R$ 15,00.
No mundo inteiroO PAB custeará 50 tipos de atendimentos, a maioria ligada à prevenção da saúde. Os procedimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas e transplantes, serão pagos a parte pelo antigo sistema, ou seja, de acordo com os atendimentos feitos. Os municípios têm 60 dias para habilitar-se no PAB. Uma das exigências do ministério é a criação do conselho municipal de saúde, que acompanhará a aplicação do dinheiro.
O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, revelou que o governo estimulará a criação de postos de saúde. Indagado sobre a conveniência de tal medida em ano eleitoral, o ministro reagiu: ‘‘Não sou político, sou técnico’’. Ele ainda defendeu-se dizendo que está fazendo ‘‘o que se faz no mundo inteiro’’ e que haverá um sistema informatizado de fiscalização para verificar a real necessidade dos municípios e dos estados, tanto em termos de infra-estrutura quanto em relação aos serviços médicos.

mockup