Curitiba- As instituições de longa permanência para idosos são um ponto crítico da saúde no Brasil. A conclusão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. Para garantir à população idosa moradia com qualidade, serviços e direitos já assegurados, a Anvisa publicou nesta semana uma nova resolução (RDC 283) que regulamenta o funcionamento de asilos. A resolução faz parte das comemorações da semana do idoso, que termina hoje com o aniversário de um ano da assinatura do Estatuto do Idoso no Brasil.
Entre os pontos que a nova resolução aborda estão direitos fundamentais dos idosos, muitas vezes desrespeitados em asilos: garantia de identidade, privacidade, respeito e dignidade. Os lares para idosos, segundo a resolução, devem não só prestar os cuidados básicos, como prevenir doenças, assegurar tratamentos de saúde e garantir qualidade de vida. A resolução obriga as instituições a manterem as condições físicas e de recursos humanos de qualidade.
''O maior problema hoje é a falta de consciência para atender este segmento. Tem que haver uma organização legal do lugar e recursos humanos adequados'', afirmou a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, do Ministério Público (MP) estadual, Terezinha Resende Carula. Segundo a promotora, a nova resolução traz uma inovação que é a determinação de que as entidades prestem conta no mês de janeiro de todos os anos às vigilâncias sanitárias locais. ''Isso vai fazer com que as entidades se reportem à vigilância, o que facilita o trabalho de fiscalização'', acredita.
A presidente do Conselho Estadual do Idoso, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Maria Iolanda de Oliveria, vê a nova resolução como um grande avanço. Porém, ressalta que boa parte das instituições que cuidam hoje de idosos são filantrópicas. Isto é, dependem de doações e trabalho voluntário e possuem orçamento curto. ''Na atual situação não existem condições para atender a resolução. E não existe linha de financiamentos e o Estado não tem recursos como financiar esta rede'', explicou. Maria Iolanda afirma que o Conselho vai agora estudar a melhor forma de implantação da nova resolução.
Estudar a resolução e discutir sua aplicação com os asilos é o que está acontecendo em Londrina, segundo a secretária municipal do Idoso, Cristina Coelho. ''Estamos construindo as propostas'', afirmou. Já em Curitiba, a coordenadora da Vigilância Sanitária municipal, Rosana Zappe, explicou que desde 1997 existe um programa de qualidade de atendimento ao idoso, que possui regras próprias.
A resolução já está vigorando para as novas instituições. As já existentes têm dois anos para se adaptar. A fiscalização é de responsabilidade das ®MDNM¯vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

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