Agência Estado
De São Paulo
O Ministério da Saúde está finalizando uma proposta de mudança nas licitações de medicamentos que otimizará as compras feitas pelo setor público e pode diminuir a ação de possíveis cartéis nos processos de concorrência. No novo sistema, chamado Registro de Preço de Compras Públicas, já previsto em lei, abre-se uma concorrência nacional a partir da qual o ministério registra, por um ano, os fornecedores que tenham oferecido os preços mais baixos para cada produto. Estados, municípios e hospitais públicos podem então passar a comprar remédios diretamente das empresas cadastradas, sem necessidade de nova licitação.
O sistema também funciona como uma tabela de preços máximos de venda ao setor público. As secretarias e instituições poderão comprar de empresas não-cadastradas, desde que o preço seja mais baixo do que o registrado pelo ministério. A tabela terá variações regionais.
Segundo o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), Gonzalo Vecina Neto, que falou ontem, em São Paulo, sobre o andamento da proposta, serão incluídos na primeira lista os remédios considerados estratégicos no atendimento público de saúde.
‘‘A proposta do registro insere-se na idéia de que o setor público é um importante regulador do mercado por ser o maior comprador individual’’, afirmou o presidente.
A simplificação do sistema de compra e o estabelecimento de regras mais claras e preços específicos podem diminuir o que Vecina chamou de ‘‘armadilhas da lei’’. O Registro pode fechar brechas nos processos licitatórios que permitem ações das empresas que prejudicam a compra, como as relatadas à CPI dos Medicamentos pela secretária de saúde do Rio Grande do Sul, na quarta-feira.
A aceitação dos testes de bioequivalência e biodisponibilidade feitos fora do Brasil acelerará o processo de registro de novos genéricos, segundo Vecina. Muitos laboratórios nacionais têm produtos similares já testados que podem ser registrados como genéricos mais rapidamente.

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