Brasília, 30 (AE) - O Ministério da Saúde estima em R$ 3 5 bilhões os recursos que deixaram de entrar no orçamento do setor por causa da interrupção na cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Congresso atrasou a aprovação da proposta de prorrogação e a cobrança não foi feita de 23 de janeiro a 22 de junho. A estimativa inicial era de que a CPMF garantiria R$ 8,4 bilhões para a saúde este ano.
A maior parte do dinheiro é usada no pagamento de contas hospitalares e de atendimento em ambulatórios de pacientes da rede pública. A contribuição é a maior fonte de receita do Ministério da Saúde. Do orçamento deste ano, de R$ 19,5 bilhões, R$ 8,4 viriam da CPMF, outros R$ 4,7 bilhões do Finsocial e R$ 4 5 bilhões da contribuição social do lucro de pessoas jurídicas e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Reposição - Os técnicos de orçamento do Ministério da Saúde informaram que a área econômica do governo já se comprometeu a compensar perda com a CPMF. É provável que o dinheiro venha do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo tem de cumprir a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede a Saúde de sofrer uma redução de orçamento em relação ao ano anterior. Independentemente da reposição da receita frustrada, o ministério está solicitando uma suplementação orçamentária de R$ 1, 4 bilhão, pois o orçamento previsto para este ano é considerado insuficiente.
Deste valor, pelo menos mais R$ 600 milhões são para fechar a conta do pagamento dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o ministério quer R$ 584 milhões para compensar a desvalorização do Real e seu impacto na importação de medicamentos e vacinas. Até agora, segundo o ministro em exercício da Saúde, Barjas Negri, a área econômica do governo fez um primeiro repasse de R$ 78 milhões, R$ 48 deles para recomposição cambial e o restante para ampliar o orçamento de compra de vacinas.

mockup