Policiais militares que se envolvem em confrontos com criminosos que terminam em morte têm dificuldades para obter tratamento psicológico por meio da corporação. Segundo a Apra-PR (Associação de Praças do Paraná), a junta médica da PM do Paraná não contava com psiquiatras desde 2015 – dois foram contratados neste ano, de acordo com a associação - o que obriga os militares a buscarem atendimento fora da corporação, sem licença médica.

“Há preocupação com a saúde psicológica, física e investimentos. Estamos tendo descontingenciamento de verbas para o hospital da polícia”, declarou o comandante-geral da PM, coronel Péricles de Matos
“Há preocupação com a saúde psicológica, física e investimentos. Estamos tendo descontingenciamento de verbas para o hospital da polícia”, declarou o comandante-geral da PM, coronel Péricles de Matos | Foto: Ricardo Chicarelli

O agravante da condição é uma norma recente da Corregedoria da PM, a resolução 005, que obriga os policiais a se apresentarem para o serviço mesmo com atestado médico. Os atestados têm que ser periciados pela junta da corporação; uma forma de prevenir fraudes. Mas, com a falta de psiquiatras, os policiais afetados por distúrbios psicológicos são submetidos a situações constrangedoras ao serem examinados por profissionais com especialidades distintas e sem apoio para relatar traumas, como denuncia a Apra-PR. Doenças como estresse pós-traumático podem ser consequências de confrontos com criminosos.

O 2ª CRPM (Comando Regional da Polícia Militar), que compreende as unidades policiais de Londrina e região, é a que mais teve policiais apresentados em juízo, ou seja, em Varas Criminais, Cíveis e da Fazenda Pública, bem como em Delegacias da Polícia Civil, por conta de investigações e processos decorrentes da atividade policial: 16.863 só em 2018. Ao menos 21 mortes em confrontos foram registradas só este ano em Londrina, conforme números levantados pela reportagem.

Há três anos, o presidente da Apra-PR, sargento Orélio Fontana Neto, pediu ao Estado o número exato de militares que passaram pela junta psicossocial da PM. A junta, pela lei militar, teria de ser composta por um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social. Ainda em 2016, o então presidente da SAS (Seção de Assistência Social) da PM respondeu para a associação apenas sobre os procedimentos adotados pela corporação. Conforme a lei militar de 2007, todos os policiais da ativa ficam obrigados a cada 12 meses a passarem pela junta. Caso constatada qualquer anomalia, o policial deverá ser afastado de suas funções por três meses para tratamento especializado.

À época, a SAS informou que o policial também poderia ir a um hospital conveniado que permitiria a farmacoterapia. Mas, segundo a Apra-PR, hoje não há hospitais com convênio com a polícia que oferecem atendimento psiquiátrico por conta de falta de pagamento do Estado. Em 2018, segundo a PM, quase 4% dos policiais do Paraná tiveram atestados que os afastaram de suas funções típicas.

Pela lei, ao se constatar que o distúrbio é irreversível, a junta deverá optar pela readaptação do policial ou pela aposentadoria por invalidez. Em caso de readaptação, o policial somente poderá realizar serviços administrativos, sem acesso a arma de fogo.

Em 2018, a associação pediu que o Ministério Público apurasse a conduta da corregedoria da PM por conta da norma 005. De acordo com a Apra-PR, a resolução fere os direitos humanos e a saúde dos policiais, já que determina a prisão por deserção caso o militar não siga os procedimentos ditados por seu superior hierárquico, ainda que esteja sob atestado médico e tratamento.

Pela legislação da PM, os policiais envolvidos em confronto com morte ficam afastados das funções imediatamente, com a apreensão do armamento. A lei prevê ainda o amparo psicológico aos PMs. Mas não é cumprida, como lembra Neto. “O problema é que o sistema de saúde não tem suporte suficiente para atender todos esses policiais. Nós não temos médicos psiquiatras e nem psicólogos para atender os policiais que entram nessa linha de confronto.”

Em todo o Paraná, a situação é a mesma. “O confronto desestrutura toda a família. Também causa trauma quando ele é afastado e tiram a arma. São doenças silenciosas. Temos muitos casos.”

Em Londrina nesta sexta-feira (12) para entregar viaturas, o comandante-geral da PM, coronel Péricles de Matos, afirmou que 18 psicólogos atendem o efetivo e oito psiquiatras e 40 psicólogos estão em processo de contratação. “Há preocupação com a saúde psicológica, física e investimentos. Estamos tendo descontingenciamento de verbas para o hospital da polícia, demonstrando na prática os resultados da nossa política e do nosso comando para a saúde do policial”, disse. Matos garantiu que há psiquiatras que hoje atendem na junta médica e ressaltou a contratação de novos profissionais.

REVOGAÇÃO DE NORMA

Pela norma 005, não é concedida licença médica para o policial quando ele procura atendimento psicológico fora da instituição e ele ainda pode ser preso por desobediência caso não compareça ao trabalho. A Apra-PR chegou a pedir habeas corpus coletivo para que a medida fosse revogada, o que foi negado. Na semana passada, a associação se reuniu com o comando geral da PM pedindo revogação da norma. A junta médica tem prevalência sobre atestados de psiquiatras, mas sequer há disponibilidade de psiquiatra na junta.

“Quando o policial não tem atendimento dentro da corporação, ele busca particular. E quando tem atendimento particular, a PM não dá licença para tratamento da saúde.” Neto explica que quando o policial apresenta o atestado de 15 dias pelo seu médico, ele vai para a junta, que tem fisioterapeuta e qualquer especialidade, menos o psiquiátrico. “Estão criminalizando a saúde do policial. É tão esdrúxula a situação que eles colocam policial com problema psicológico afastado trabalhando interno e cuidando de limpar banheiro. Eles agravam a situação do policial que está passando por uma dificuldade de saúde”.

Vanessa Fontana foi a autora do pedido de habeas corpus para a Vara da Justiça Militar Estadual. Cientista política com formação em direito e conselheira da associação, ela explica que, legalmente, o policial que apresenta o atestado de 15 dias, a partir do 16º tem de passar pela junta. Se, nessa situação, ele apresentar um novo atestado de 15 dias, será preso por desobediência ou deserção caso não compareça ao serviço administrativo. O objetivo do habeas corpus coletivo era garantir que os militares não fossem ameaçados, coagidos ou presos por desobediência e deserção.

Vanessa citou um sargento que foi preso por reapresentar atestado. “Eles [os policiais lesados por isso] têm medo de entrar com ação, então fizemos um habeas corpus coletivo. No coletivo, não tem uma pessoa específica, contamos os casos para o juiz, que entendeu que deveria ter uma pessoa específica movendo o habeas corpus. Mas os policiais têm medo, até porque já estão com problemas de ordem psicológica.”

Coronel Péricles de Matos afirmou que é compromisso do comando-geral dar uma resposta pela questão trazida pela Apra-PR. “Todo o processo construído precisa ser submetido a uma análise jurídica e uma modificação. Temos o compromisso de rever essa questão, mas sempre dentro de critérios técnicos, científicos e principalmente legais. Porque quando fazemos essas modificações causamos efeitos no mundo jurídico e administrativo da Polícia Militar e todos aqueles que fazem parte da Polícia Militar. O trabalho está sendo construído, está em análise, em breve teremos uma resposta concreta”, disse.

CASOS

Mortes no Paraná em 2018 estariam relacionadas à norma que obriga a reapresentação ao serviço, mesmo sob atestado. Na Região Metropolitana de Curitiba, um soldado, em provável surto psicótico depois de três dias de retorno ao serviço – tinha ficado nove meses afastado para tratamento de depressão quando retornou por conta da orientação da Corregedoria - matou a namorada e o primo dele com a pistola da PM e cometeu suicídio.

A reportagem teve acesso à notificação ao policial para retorno ao trabalho. “Com base na lei estadual da Polícia Militar, no regulamento interno de serviços gerais, na portaria do comando geral e nos termos do resultado exarado em inspeção de saúde realizada pela Junta Médica da PMPR, vossa senhoria deve se apresentar para cumprir serviço administrativo. Cumpre ressaltar que o descumprimento injustificado dessa determinação pode acarretar a prática do crime de recusa de obediência ou deserção. Ainda, a apresentação de novo atestado médico não o isenta de eventual responsabilização criminal e administrativa, vez que precisa ser submetida a avaliação regular da Junta Médica”, diz o documento. Pela escala de trabalho do policial, ele estava em uma situação de apoio à manutenção do batalhão, com traje de “roupa de rala”. Em suma, faxina.

Em Ivaiporã (Centro), outro soldado disparou contra dois militares, que morreram. À época, a Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) disse que o policial tinha passado pela avaliação da anual da corporação, que não identificou anomalias. Em 2016, ele havia entrado com mandado de segurança para ingressar na corporação, já que não tinha sido aprovado no exame físico. A Justiça concedeu.

Procurada pela reportagem, a Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) não respondeu ao pedido de entrevista.(I.F.)

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