O Ministério da Saúde habilitou Estados, municípios e o Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; para o incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB); e a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

As habilitações foram feitas com a edição de Portarias no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.

Os recursos referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento da saúde.

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