O Ministério da Saúde publica hoje uma medida provisória que permite a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas educativas e nos locais de venda. A medida permitirá que o ministério veicule propaganda em jornais, tevês e revistas mostrando o medicamento de marca e o seu equivalente genérico.
A intenção é mostrar para a população que os genéricos têm qualidade e são mais baratos do que seus equivalentes de marca.
De acordo com o texto de apresentação da medida provisória, assinado pelo ministro José Serra, a divulgação dos genéricos estava restrita aos médicos, o que prejudicava o conhecimento das alternativas pela população. ‘‘O desconhecimento da opção oferecida aos consumidores está anulando o esforço das autoridades públicas, sobretudo em face das compensações financeiras prometidas aos comerciantes, para induzir sua clientela a adquirir produtos mais caros’’, diz o texto.
A medida provisória permite a propaganda em veículos dirigidos à população mesmo em casos de remédios que são vendidos apenas com prescrição médica.
Atualmente, essa publicidade é proibida pelo Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Além disso, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), que deve ser publicada nas próximas semanas, também proíbe a propaganda desses medicamentos.
Na justificativa jurídica da medida provisória, Edelberto da Silva, assessor jurídico do ministério, afirma que a nova medida não contraria as normas anteriores porque a intenção não é estimular o consumo, mas oferecer opções.
Em abril deste ano, o ministério teve problemas com uma campanha de esclarecimento sobre os genéricos. A peça usava um dos medicamentos aprovados pela ANVS, que exige prescrição, como exemplo.
Uma denúncia do Sindicato da Indústria Farmacêutica de São Paulo (Sindusfarma) fez com que o Conar pedisse ao ministério que retirasse o remédio das próximas campanhas.
A alegação era que não seria permitida a propaganda de remédios com prescrição na televisão. Além disso, o Sindusfarma criticou o ministério, afirmando que, como só havia um fabricante na época, o governo estava fazendo propaganda de uma empresa.

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