Wilson Pedrosa/Agência Estado
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Atenção básicaFHC recebeu ontem, no Planalto, 950 prefeitos habilitados ao PABO Ministério da Saúde vai repassar anualmente aos municípios R$ 180,00 para cada criança desnutrida de seis a 23 meses. Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) estimou em 615 mil o número de crianças brasileiras em risco nutricional nesta faixa etária. Para receber a verba federal, o município terá que se habilitar antes ao Piso de Atenção Básica (PAB), o novo mecanismo de financiamento de ações preventivas de saúde, considerado prioritário para o governo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, reuniram ontem, em Brasília , 950 prefeitos habilitados ao PAB, modelo pelo qual o município recebe R$ 10,00 por habitante/ano (ou R$ 0,83 mensais) para oferecer à população os serviços básicos de saúde, como consultas médicas, odontológicas e exames. Entusiasmado, Albuquerque anunciou que 3.305 municípios já aderiram ao PAB, número que supera a meta prevista para este ano, de 3.300.
O estímulo financeiro a programas de combate a carências nutricionais universaliza ações até agora restritas a cerca de mil municípios atendidos pelo Comunidade Solidária. Anunciado durante a cerimônia no Palácio, o incentivo poderá atender até 615.024 crianças brasileiras entre seis e 23 meses, número estimado pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP, em uma pesquisa realizada a pedido do Ministério da Saúde.
Os R$ 180,00/ano por criança (ou R$ 15,00 por mês) serão usados pelos prefeitos mediante plano de aplicação, para oferecer leite integral e óleo de soja como forma de suprir deficiências alimentares que comprometem o desenvolvimento físico e mental. Além desse dinheiro, a prefeitura poderá obter verba extra para outras formas de ações nutricionais.
‘‘O município poderá dispor de um adicional para combater a anemia entre gestantes ou em campanhas de aleitamento materno’’, adiantou o secretário de Políticas de Saúde do ministério, Álvaro Machado. Para este programa, o prefeito contará com, no máximo, metade do total de recursos a que terá direito dentro do programa de combate às carência nutricionais das crianças. Segundo Machado, o governo tem em caixa R$ 166 milhões este ano para atender aos dois novos projetos.
O ministro Carlos Albuquerque não escondia ontem a satisfação de anunciar a superação das metas do PAB. ‘‘Estamos revolucionando o setor ao descentralizar as ações para estados e municípios’’, afirmou. ‘‘O PAB fez um acerto nas injustiças que o sistema vinha provocando’’, disse ele. O governo vai aplicar R$ 2,3 bilhões em ações básicas este ano.
Ao repassar o recurso por habitante, afirmou o ministro, o piso aumenta em alguns casos em até 9.000% o valor para aplicação em assistência básica. ‘‘Em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, a população terá um aumento de R$ 120 mil para R$ 532 mil ano ’’, disse ele, citando pelo menos quatro outros exemplos, em um discurso que o presidente classificou de ‘‘minucioso’’.
Segundo o ministro, em regiões metropolitanas como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, o PAB permitirá um aumento médio de 53% nos recursos para assistência básica. Outra vantagem, assinalou Albuquerque, é que o dinheiro será transferido de forma direta para o município, reduzindo a burocracia e ‘‘enfraquecendo’’ as fraudes.

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