Mais de 37 milhões de pessoas - 23,4% da população - de 1.372 municípios serão atendidas, a partir de fevereiro, pelo Piso de Atenção Básica (PAB). O governo federal vai transferir às prefeituras R$ 10,00 por habitante/ano, valor que deverá ser usado na prestação de serviços básicos de saúde, como consultas médicas e vacinação. Em alguns casos, o PAB poderá elevar em até 82.000% o valor destinado a um município para suas ações preventivas.
‘‘Até agora, a porta de entrada de quem buscava saúde era o pronto-socorro, mas, com a aplicação efetiva em prevenção, isso está mudando’’, afirmou o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, depois da habilitação, ontem, dos primeiros municípios pela comissão tripartite, formada por representantes dos governos federal, estadual e municipal.
O ministério elaborou uma lista dos cem municípios que mais ganhariam com o PAB, mas apenas dez estão entre os 1.372. Entre eles, Anagé, no sudoeste baiano. Com cerca de 40 mil habitantes, a cidade nem sequer possuía Secretaria de Saúde até o ano passado e ‘‘exporta’’ seus doentes para a vizinha Vitória da Conquista. Com o novo piso, elevará em mais de 9.000% sua verba para prevenção.
Com o repasse por critério populacional, as verbas para saúde básica de Anagé se elevarão de R$ 4 mil para R$ 441 mil anuais. ‘‘Teremos como estruturar os centros de saúde e, de fato, prestar serviço’’, comemorou a secretária municipal de Saúde, Marilene Ferraz. Ela planeja elevar de menos de mil para quase dez mil o número de consultas médicas anuais na cidade.
Jucati, também habilitada, é uma cidade pernambucana de 8,9 mil habitantes. Vai elevar em quase 5.000% o valor disponível para ações básicas de saúde em fevereiro. Uma cidade que ainda não se credenciou ao novo sistema é Maetinga, na Bahia, cujo aumento deverá ser de 82.000%, segundo cálculos do Ministério da Saúde. De R$ 143,82 que recebe anualmente como pagamento por serviços prestados, Maetinga poderá passar a contar com R$ 119 mil pelo critério de transferência de dinheiro por habitante.
O ministério aplicará R$ 880 milhões para atender os municípios habilitados ontem ao PAB. Em ano eleitoral, o ministro Carlos Albuquerque afirma que há sistemas para controlar o uso do dinheiro pelos prefeitos. ‘‘Controlaremos para que os recursos sejam usados em saúde, mas a população também deve estar atenta’’, disse. A verba será repassada diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, cuja aplicação deve ser controlada pelos Conselhos de Saúde, integrado por usuários dos serviços de saúde pública.
Minas Gerais liderou a primeira etapa do PAB. Oitenta por cento de seus 853 municípios tiveram sua habilitação aprovada, entre eles Senhora do Porto, uma das cem cidades brasileiras que mais ganham com o piso. Com 3,7 mil habitantes, terá um aumento de mais de 2.000% em recursos para aplicação em ações preventivas.
Além de Minas, foram habilitados municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Pernambuco. Nenhum município paulista habilitou-se ao PAB até agora. Seis municípios que pediram para receber o piso foram considerados inaptos, por não atenderem aos critérios de habilitação.

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