São Paulo, 28 (AE) - O Ministério da Saúde está estudando a criação de um convênio com o Ministério da Justiça para aumentar a fiscalização dos planos de saúde. Esse acompanhamento do setor será realizado por meio das Fundações de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de todo o País, que estão ligadas ao Ministério da Justiça, explicou hoje, em São Paulo, João Luis Barroca de Andréa, diretor do Departamento de Saúde Suplementar da Secretaria de Assistência à Saúde. Todas as reclamações feitas aos órgãos de defesa do consumidor poderão ser apuradas pelo Ministério da Saúde. "Os Procons são a porta de entrada das irregularidades", disse Barroca.
Entre as principais irregularidades, segundo o ministério, a mais frequente tem sido a venda de produtos que não estão de acordo com a lei. Cerca de 2 mil registros foram cancelados e retirados do mercado por essa razão. "Acredito que uma minoria vende planos de forma ilegal, sem a aprovação do Ministério da Saúde", considerou Barroca. "No entanto, vamos continuar fiscalizando". Ele informou que o governo pretende realizar blitzes para garantir que as empresas de planos de saúde estão agindo de forma idônea. "Queremos garantir que todos os serviços e coberturas previstos por lei estão no contrato do plano".
Para Barroca, com o contrato do convênio, o Ministério da Saúde poderá ter acesso às informações recebidas pelos Procons para poder verificar se há irregularidades, como a venda de produtos ilegais. Até o momento, o Ministério da Saúde oferecia apenas um apoio técnico. "Estamos querendo ampliar a nossa atuação". O diretor do departamento suplementar disse que o convênio, que ainda está sendo estudado, é uma forma de não duplicar esforços, uma vez que a Justiça e a Saúde estão tentando coibir irregularidades no setor de planos de saúde. "A única forma de fiscalizar o setor é tendo acesso às reclamações recebidas pelos Procons".
De acordo com Barroca, a intenção do governo federal é criar um rol de procedimentos padrão. Dessa forma, todo o atendimento oferecido pelas empresas do setor deverá ser igual. O que muda é a rede oferecida pelo plano. "Essa é a proposta da lei e pretendemos garantir que isto esteja sendo cumprido". Com os procedimentos padrão, o consumidor poderá comparar facilmente um plano com outro, podendo, dessa forma, verificar qualquer irregularidade seja de preço ou de atendimento. (G.S.)

mockup