Brasília, DF- O Ministério da Saúde decidiu autorizar médicos a fazerem aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em mulheres vítimas de estupro, mesmo que elas não tenham o boletim de ocorrência feito pela polícia para comprovar a violência. A decisão faz parte da nova política de direitos sexuais e reprodutivos que será lançada este mês pelo governo federal. Já criou polêmica e foi contestada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Também foi duramente criticada por instituições religiosas.
''Respeitamos as posições da Igreja, mas esse é um problema de saúde pública. Problemas decorrentes de abortos são a quarta maior causa de mortalidade materna no País'', disse a diretora de ações estratégicas do ministério, Teresa Campos. A norma, segundo a diretora, pretende facilitar o acesso das mulheres que sofrem violência e humanizar o atendimento nos hospitais. ''A exigência do BO dificulta o atendimento e atrasa o tratamento. Vamos orientar as mulheres a fazerem o registro, mas não obrigá-las'', explicou Teresa.
Até agora, uma norma do ministério editada em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, previa a exigência do BO para comprovar o estupro. Com a decisão do ministério, bastará que a mulher informe o estupro ao médico, que deverá seguir um protocolo para reunir as informações sobre o caso. ''A paciente será responsável pelas informações que prestar. Se estiver mentindo poderá responder criminalmente por isso'', explicou Teresa.

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