BRASÍLIA á- O Ministério da Saúde estima que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) resultará em um reforço de caixa mensal de R$ 425 milhões, ou R$ 25 milhões além do que vinha sendo esperado. Do total dos recursos arrecadados, R$ 247 milhões estarão comprometidos todo mês com o pagamento de dívidas e com o reajuste de 25% concedido à rede hospitalar no ano passado. O restante irá para a compra de medicamentos e vacinas, considerados programas prioritários.
A estimativa é de que o ministério tenha este ano um reforço orçamentário de R$ 4,6 bilhões proveniente da contribuição nos 11 meses de sua arrecadação. Deste total, cerca de R$ 1 bilhão apenas será utilizado efetivamente em ações preventivas de saúde. Em 1997, dos R$ 630 milhões da arrecadação da CPMF, o governo vai usar R$ 240 milhões no combate à dengue, R$ 150 milhões no controle de endemias, R$ 150 milhões na compra de medicamentos e R$ 90 milhões para o programa de distribuição de leite. Outros R$ 400 milhões serão utilizados para elevar de 45 mil para cem mil o número de agentes comunitários de saúde, e de 847 para 1.700 o número de equipes do programa de saúde da família.
‘‘Pagar em dia os hospitais e o reajuste também significa melhoria’’, argumentou ontem o secretário-executivo do ministério, Barjas Negri, ao refutar críticas de que o comprometimento da CPMF dificultaria a realização das ações de prevenção de doenças. Do orçamento geral do ministério para este ano - de R$ 20,3 bilhões, incluindo recursos do Tesouro e da CPMF - um total de R$ 9,4 bilhões serão revertidos para pagamento de contas hospitalares: a CPMF contribuirá com R$ 3,3 bilhões deste valor.
Barjas informou ainda a liberação de R$ 413 milhões para o pagamento dos serviços ambulatoriais e de internação dos hospitais efetuadas em janeiro, e de R$ 138 milhões para os municípios que já adotaram a descentralização.

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