O Ministério da Saúde desistiu de aplicar a tática Robin Hood na assistência básica, mas afirma que o piso per capita para o setor vai mesmo vigorar a partir de janeiro. A tática consistia em remanejar dinheiro dos Estados mais ricos para levá-lo ao atendimento básico dos mais pobres. Agora, o ministério vai empregar R$ 168 milhões e mais incentivos para viabilizar o piso. A decisão final sobre o Piso do Atendimento Básico (PAB) deverá ser tomada amanhã, na reunião da comissão tripartite (composta por representantes do ministério e das secretarias estaduais e municipais da Saúde).
O PAB marcará o início de uma mudança na forma de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, os Estados e municípios apresentam uma fatura por
procedimentos realizados, sejam eles de baixa, média ou alta complexidade, e o ministério paga. Isso inclui de consultas a tomografias. Com o PAB, será repassada uma quantia mensal fundo a fundo para os municípios com base em seu número de habitantes. Esse dinheiro deverá cobrir os gastos com a assistência básica, como consultas médicas e odontológicas, vacinação e pré-natal.
O ministério diz que essa quantia deve ser de R$ 1 mensal por habitante, o que totaliza uma quantia anual de R$ 12 per capita. Os recursos para os 50 procedimentos básicos este ano são de R$ 1,2 bilhão, o que dá uma média de gasto por habitante de R$ 7,88.

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