Brasília - Sob protestos de órgãos de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram ontem as regras para a migração de antigos planos de saúde. O governo deve editar em um mês Medida Provisória com as normas. Só então a principal dúvida dos usuários será esclarecida: qual o valor médio do ajuste, no caso de adaptação do contrato.
Já está acertado, porém, que quem optar pela mudança terá um período de carência: de 30 dias para procedimentos simples e de 90 para os de alta complexidade. A carência será exigida apenas em atendimentos não cobertos nos planos antigos. Depois da MP, operadoras terão 60 dias para submeter à ANS um plano de adesão ao contrato.
Os consumidores, terão, então, dois meses para anunciar se aceitam ou não a mudança. Pelo calendário, todo o processo termina em seis meses. A migração coletiva, no entanto, somente será aceita se 35% da carteira de usuários optarem pela mudança. Caso contrário, valerão os contratos antigos.
A ANS e o ministério deverão definir um índice de ajuste para ser aplicado nas mensalidades dos contratos adaptados. Para alguns contratos, as empresas poderão estipular um valor menor ou maior do que o percentual de referência fixado pelo governo. Mas há um teto: nenhum plano pode ter um ajuste maior do que o dobro do índice fixado pelo governo.
''Não vai dar certo. As regras são muito complicadas e, além disso, abre-se o precedente para um aumento altíssimo de mensalidade, sem falar na exigência das carências'', afirmou a diretora assistente do Procon de São Paulo, Lúcia Helena Magalhães.

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