A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está fazendo uma consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que pretende regulamentar o funcionamento de salas exclusivas para fumantes. Pela legislação em vigor, só é permitido fumar cigarro, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais abertos ou ambientes coletivos arejados. Com a nova proposta, deverão ser obedecidos requisitos mínimos para o funcionamento de salas exclusivas para fumantes. De acordo com a proposta de regulamentação, a sala exclusiva para fumantes deve possuir sistema de climatização específico para diminuir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes. Os materiais e mobiliário dos recintos devem ser feitos de materiais não combustíveis e que minimizem a absorção da fumaça. No interior da sala será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco, entre outras restrições. As salas devem ter ainda cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela Anvisa. Quanto à infra-estrutura, o texto estabelece que as salas tenham no mínimo 4,8 metros quadrados, e pelo menos 1,2 metro quadrado por fumante. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.

Fumantes têm 50% a mais de chances de terem infarto que os não-fumantes, além de apresentarem cinco vezes mais chances de ter bronquite crônica e enfisema pulmonar que os não-fumantes. Na fumaça do cigarro já se isolaram 4.720 substâncias tóxicas que atuam sobre os mais diversos sistemas e órgãos. Mais de 60 são cancerígenas. A pessoa que fuma desenvolve uma série de debilidades nos órgãos do corpo, como nos olhos, boca, língua, laringe, órgãos digestivos, entre outras.

A consulta pública 29 está disponível no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br). Críticas ou sugestões podem ser encaminhadas até o dia 1º de maio para o e-mail [email protected], com a designação do assunto ‘‘salas exclusivas para fumar’’.

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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