Brasília, 18 (AE) - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, determinou hoje o afastamento de dois técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Mato Grosso, por suspeita de concessão irregular de licenças de desmatamento no Estado. A medida é resultado da disposição do governo federal de intensificar o combate à devastação de áreas verdes na região. "Vamos agir com muito rigor", disse Sarney Filho, ao anunciar a abertura de uma sindicância no Ibama para investigar o caso.
Na segunda-feira ele deve pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, que designem um procurador e um delegado para assessorar o Ibama nesse e em outros casos que venham a ser investigados.
Sarney Filho afirmou que vai destinar R$ 10 milhões do orçamento do ministério para financiar a operação de combate aos desmatamentos, o que inclui gastos com pessoal e vôos de helicóptero. Ele não descartou a possibilidade de recorrer a empréstimos externos.
Licenças - A possível fraude em Mato Grosso teria ocorrido na liberação de nove licenças de desmatamento na Fazenda Nova Santana, no município de Aripuanã, no norte do Estado. Todas elas permitiriam a devastação de áreas de 999 hectares, o que dispensa a realização de Estudos de Impacto Ambiental e a apresentação de Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima), exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para desmatamentos a partir de 1.000 hectares.
"É óbvio que foi uma maneira de burlar a legislação", afirmou o ministro, referindo-se ao fato de as licenças serem concedidas para áreas de 999 hectares. De acordo com Sarney Filho, o proprietário da Fazenda Nova Santana é Sidnei G. Bordone. Ao evitar a necessidade do EIA-Rima, o dono da fazenda estaria acelerando a concessão das licenças para a devastação de 8.991 hectares. "Além disso, as licenças dificilmente seriam concedidas", afirmou o ministro, que divulgou apenas o nome de um dos técnicos afastados do Ibama: Eduardo da Fonseca Pereira.
Suspende - Sarney Filho assinou hoje uma instrução normativa que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira suspendendo por 120 dias a concessão de autorizações para desmatamentos na Amazônia Legal. O ministro aproveitou para criticar a alteração na Medida Provisória n.º 1.736, o que diminuiu, no fim do ano passado, de 50% para 20% a área de reserva legal, portanto, de preservação obrigatória no cerrado amazônico.
"Minha discordância com essa MP é pública", afirmou o ministro, que assinou, sua reedição. "Não queria criar problema para o presidente neste momento", justificou ele. Na próxima semana, segundo Sarney Filho, o assunto será discutido por uma comissão instituída pelo ministério. "A MP é boa para o Sul, mas devastadora para a região amazônica", disse.
Preocupado em criar condições de desenvolvimento sustentável na Amazônia, Sarney Filho admitiu que está elaborando, com a secretária de Administração e Patrimônio, Claudia Costin, um plano de regularização das terras onde vive a população ribeirinha na região. Segundo ele, o projeto está "avançado" e deverá contar ainda com a participação do Ministério da Reforma Agrária.

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