São Vicente, SP, 23 (AE) - São Vicente, na Baixada Santista (SP), corre o risco de intervenção estadual. O município deve R$ 10,6 milhões em precatórios e teve intervenções decretadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo.
Um dos credores da prefeitura é Ayres Rodrigues, que teve um terreno desapropriado há 13 anos para a construção de uma escola e, segundo alega, até agora não foi ressarcido pela administração municipal.
De acordo com Rodrigues, o terreno foi desapropriado sem aviso prévio. "A prefeitura deve-me R$ 1,5 milhão pela desapropriação do terreno; já pedi a intervenção da cidade e o pedido foi deferido em 1996; mesmo assim, a dívida não foi paga; fui até a prefeitura, tentei acordo, mas fizeram uma proposta ridícula", reclama.
Para ressarcir Rodrigues, o prefeito de São Vicente, Márcio França (PSB), ofereceu R$ 200 mil de entrada, mais R$ 50 mil por mês até a quitação da dívida. "Eu não aceitei e fiz uma contraproposta; pedi 50% de entrada e o restante, em seis meses, mas não houve acordo", explica Rodrigues.
A prefeitura de São Vicente informou que vai pagar os precatórios de acordo com a ordem cronológica, assim que a cidade conseguir recursos para a quitação das dívidas. Nessa ordem, Rodrigues é o décimo, de acordo com o que explicou a Secretaria de Negócios Jurídicos do município.
Segundo cálculos da própria secretaria, feitos em março, a dívida com Rodrigues é de R$ 1 milhão e não R$ 1,5 milhão, como aponta o reclamante.

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