São Paulo, 3 - Dos 645 prefeitos do Estado de São Paulo que iniciam o último ano do mandato, boa parte não tem a certeza de manter-se no cargo até o fim. Embora cerca de 50% tenha pretensões de concorrer à reeleição, apenas um terço registra índices de popularidade suficientes para disputar novo mandato.
Dos que assumiram em 1º de janeiro de 1997, já são 34 os prefeitos cassados ou afastados, dos quais 18 perderam o cargo em definitivo, e 2 estão presos. Quase a metade das cassações ocorreu nos últimos seis meses.
Os chefes dos Executivos municipais são unânimes em reconhecer que a tarefa de administrar cidades torna-se a cada ano mais penosa. "Não bastam as dificuldades econômicas, ainda temos de enfrentar a ciumeira política", disse o prefeito de Eldorado, Celso Luiz de Freitas (PSDB), depois de se livrar de uma Comissão Processante instalada pela Câmara.
Impeachment - Outros 12 prefeitos correm o risco de impeachment em processos que tramitam nos Legislativos. "Como não se pode mais caçar pássaros e bichos, abriram a temporada de caça aos prefeitos", afirma, brincando, o prefeito de Cerquilho
Alcides de Nadai (PSDB).
Há ainda cerca de 300 prefeitos respondendo a processos criminais que podem resultar na suspensão dos direitos políticos
segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também deu parecer desfavorável às contas municipais de 156 prefeituras, referentes a 1997, entre elas as de Americana, Franca, Osasco, São Carlos, Araçatuba, Guarulhos e Franco da Rocha, cidades de médio e grande portes. Muitos prefeitos entraram com pedido de revisão no TCE, mas as contas ainda passarão pelo crivo das Câmaras.
O advogado Paulo Coelho Fernando Fleury, especialista em direito administrativo, afirma que a rejeição das contas pode tornar o prefeito inelegível. Ele recomenda boa assessoria na parte administrativa, sobretudo na gestão financeira e orçamentária, nos contratos e licitações.
"O tribunal tem sido rigoroso nas questões relativas à não-aplicação das verbas obrigatórias em educação, nas licitações e nos casos de déficit financeiro e orçamentário." No TCE, as contas são julgadas por câmaras compostas de três conselheiros. Os pedidos de reexame são analisados pelo Tribunal Pleno, com sete conselheiros.
Segundo Fleury, as Câmaras Municipais também passaram a ter suas contas julgadas pelo tribunal. A fase de adaptação ao Plano Real, que pôs muitas prefeituras em dificuldades, já não está sendo aceita como desculpa para irregularidades nas prestações de contas, segundo ele.
As contas não aprovadas de Guarulhos referem-se à gestão do ex-prefeito Néfi Tales (PDT), afastado pela Justiça e cassado pela Câmara. O prefeito de São Carlos, João Otávio Dagnone de Melo (PTB), cujas contas também estão pendentes, e o vice Airton Garcia (PST) tiveram os mandatos anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso do poder econômico na campanha. Sete vereadores da cidade também foram punidos com a perda dos mandatos. Todos eles entraram com recursos e Melo mantém-se no cargo por meio de liminar.
Em Franco da Rocha, a crise política atingiu só a Câmara, com a condenação de 12 dos 17 vereadores acusados de corrupção. Eles tiveram também seus direitos políticos suspensos e entraram com recursos. Um deles, o presidente da Casa, Carlos Aparecido da Silva, figura como suspeito de envolvimento na morte de outro vereador, Gilson Gabriel da Rosa, o início do ano passado.