São Paulo, 10 (AE) - O governo do Estado está negociando com as empresas concessionárias a redução das tarifas de pedágio cobradas nas rodovias estaduais que passaram a ser administradas pela iniciativa privada. Segundo o secretário dos Transportes, Michael Zeitlin, que conduz as negociações, o plano é aplicar um redutor de 1,2% ao ano, após o 10º ano da concessão, reduzindo de 14% a 15% o valor real da tarifa ao fim dos 10 anos seguintes.
Esse redutor já está previsto no contrato de concessão do lote 20, que o secretário assinou hoje, em Capão Bonito, a 225 quilômetros de São Paulo, com a concessionária SPVias - Rodovias interligadas do Oeste. A empresa vai administrar, pelo prazo de 20 anos, 515 quilômetros de estradas nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado, comprometendo-se a investir neste período R$ 491 milhões em obras de duplicação e modernização das vias.
O presidente da SPVias, João Alberto Nogueira, disse que a redução de tarifa não comprometerá o equilíbrio financeiro da concessão. "O maior volume de investimentos será feito nos primeiros 10 anos, quando o valor real da tarifa ficará inalterado". Os lotes 6 e 13, cujos contratos de concessão ainda não foram assinados, também terão a aplicação do redutor. O secretário espera convencer as concessionárias que já estão operando a concordar com um aditamento do contrato para a aplicação dessa redução.
Zeitlin concordou que as tarifas atuais cobradas nas rodovias paulistas encarecem o custo do transporte. "Os contratos não são perfeitos, não há como negar que houve melhoria nas condições de segurança das rodovias".
O governo já transferiu à iniciativa privada cerca 3,5 mil quilômetros de estradas estaduais, mas ainda tem 22 mil sobre sua administração. A concessão assinada hoje envolve interesse direto de mais de 50 municípios do oeste e sudoeste, cujos prefeitos estiveram em Capão Bonito. Eles esperavam a presença do governador Mário Covas, que não compareceu por causa do mau tempo.
As obras mais importantes são a duplicação de 70 quilômetros da SP-127, entre Itapetininga e Capão Bonito, e 120 quilômetros da SP-258, entre esta cidade e Itararé, na divisa com o Paraná. Fazem parte do lote 185 quilômetros da Rodovia Castelo Branco, de Tatuí a Espírito Santo do Turvo, 53 quilômetros da Raposo Tavares, de Araçoiaba da Serra a Itapetininga, e 50 quilômetros da rodovia João Melão, de Avaré a Itaí. Os investimentos serão custeados por nove postos de pedágio a serem instalados a partir do sexto mês da concessão.
CPI - O secretário dos Transportes Michael Zeitlin disse que espera "a compreensão" dos deputados estaduais que integram a CPI que investiga problemas de concessões rodoviárias por ter contrariado a recomendação para que não fossem assinados novos contratos de concessão. Os parlamentares da chamada CPI dos pedágios pretendiam concluir seus trabalhos antes que fossem feitas novas concessões e no início da semana mandaram esse recado ao governo. "Entendo que a recomendação dos deputados vale para as concessões ainda não licitadas". Segundo ele seria impossível adiar a assinatura do contrato pois os prazos dados à empreiteira para adquirir a frota e iniciar os serviços já estavam em curso.

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