São Paulo, 16 (AE) - O governo paulista pretende enviar em agosto para votação na Assembléia Legislativa, projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia que será responsável pela fiscalização e regulamentação dos serviços de transportes privados. A expectativa é que até o final do ano a lei seja aprovada. Com o objetivo de melhorar o anteprojeto de lei, suprimindo pontos de grandes divergências e acrescentando sugestões de especialistas, a Secretaria de Transportes Paulista começou na segunda-feira um workshop internacional sobre a modelagem da futura agência.
O evento está se realizando no World Trade Center, e vai até a próxima sexta-feira. O projeto que está sendo debatido no evento foi encomendado pela secretaria à Faculdade de Economia e Administracao da USP e contou também com contribuição de especialistas nas áreas de economia transportes e direito. Ao final desta semana de debates, as sugestões de especialistas internacionais será acrescida ao projeto.
Segundo o secretário de transportes paulista, Michael Zeitlin, a principal dificuldade, mas que já está sendo ultrapassada, seria a constituição da Agência Reguladora em si. "Mas o nosso maior desafio, de fato, será manter o equilíbrio e encontrar critérios para atender a satisfação do usuário, do setor público e do prestador de serviço" disse Zeitlin. Outro desafio citado pelo secretário será a manutenção da independência da Agência Reguladora que hoje já funciona como uma comissão que é um apêndice do DER. Segundo ele, para garantir a independência financeira, o órgão terá recursos provenientes da receita total dos concessionários de serviços públicos. Serão 3% de toda à arrecadação (não apenas do pedágio)
o que é equivalente de R$ 25 milhões a R$ 30 milhoes por ano.

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