Os Estados de Minas Gerais, com 97 casos, e São Paulo, com 69, são apontados no relatório sobre tortura das Nações Unidas como os responsáveis pelo maior número de ocorrências de tortura nas delegacias e presídios do País.
Distribuído ontem na Europa, Estados Unidos e Brasil, o relatório assinado por Nigel Rodley traz denúncias da ação dos policiais e dos agentes penitenciários de 18 Estados brasileiros. Descreve as ‘‘terríveis’’ condições das prisões, observa falhas nas leis brasileiras e a falta de vontade política das autoridades ‘‘para lidar com o problema.’’
Relator especial em tortura das Nações Unidas, Rodley esteve no Brasil de 28 de agosto a 12 de setembro do ano passado e visitou presídios, delegacias e unidades de recolhimento de menores.
No documento de 200 páginas afirmou que no Brasil ‘‘a lei da tortura é virtualmente ignorada’’ e afirmou que os ‘‘promotores e juízes preferem utilizar as tradicionais e inadequadas noções de abuso de autoridade.’’
O deputado Renato Simões (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, explicou que as entidades de Direitos Humanos auxiliaram Rodley em sua apuração. No fim de março, em Genebra, na Suiça, Simões entregou a Rodley um relatório complementar com casos de tortura no País de julho de 2000 a março de 2001. ‘‘Informamos o espancamento de mais de 300 adolescentes infratores internados na Febem de Franco da Rocha, na mesma unidade que o senhor Rodley presenciou casos semelhantes e descobriu instrumentos de tortura’’, declarou o deputado.

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