São Paulo, 13 (AE) - As receitas obtidas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com taxas deram um salto nos últimos dez anos no Estado de São Paulo e mudaram o perfil da arrecadação do Estado. O IPVA, que respondia em 1989 por 0,9% da receita tributária, e a fatia das taxas, que era de 1,1%, atingiram 5,7% e 4,7%, respectivamente, no fim do ano passado. Com isso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve a sua participação reduzida de 96,6% para 89,1% nesse período.
"Até 1994 a receita com IPVA era marginal", diz o coordenador da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini. Naquele ano, a receita com o IPVA somou R$ 294,2 milhões, segundo dados atualizados, a preços de dezembro de 1998. Ele explica que a explosão ocorreu a partir de 1995, quando a receita com esse tributo pulou para R$ 795,5 milhões. No ano passado, o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 1,103 bilhão, cifra quase oito vezes maior do que há dez anos.
Segundo Panzarini, o salto na arrecadação com o IPVA resultou de um trabalho iniciado no primeiro mandato do governador Mário Covas, quando foi informatizada a arrecadação do tributo, cruzadas informações sobre contribuintes e a sonegação caiu para zero. Anteriormente, diz Panzarini, o Estado não tinha controle sobre o quanto cada contribuinte devia.
Os donos de veículos compravam o formulário do imposto e declaravam quanto iriam pagar. Com isso, muitos informavam valores menores do que a tabela. Mas, com a informatização, o quadro inverteu-se e o Estado passou a ter o controle efetivo dessa receita tributária e a informar para os contribuintes o valor do imposto devido.
No caso das taxas (onde estão incluídos serviços de fornecimento de documentos, alvarás, porte de armas, entre outros), cuja arrecadação cresceu 502,7% em dez anos - passou de R$ 151,3 milhões em 1989 para R$ 911,9 milhões em 1998 - totalizando uma receita quase equivalente à obtida com o IPVA, Panzarini explica que houve reestruturação dos porcentuais cobrados em 1994.
"As taxas estavam mal calibradas e não existia o cuidado de calcular o custo do serviço", diz o coordenador da Administração Tributária. Em alguns casos, o valor cobrado pelo serviço que o Estado prestava para o cidadão era de R$ 0,50, inferior ao custo de arrecadação. O resultado dessa mudança é que, de 1994 para 1995, a receita proveniente das taxas dobrou. Multas - O porcentual cobrado nas multas por atraso ou sonegação recuou de 30% para 20% e os juros de mora foram alterados no fim do ano passado, afirma Panzarini. Até dezembro, os encargos financeiros eram de 1% ao mês. A partir de janeiro deste ano, os juros passaram a ser pós-fixados, tendo como base a média cobrada no mercado de títulos públicos (Selic).
Panzarini argumenta que a mudança nos encargos da multa foi feita para adequar as taxas de juros à inflação e evitar o subsídio ao contribuinte inadimplente. De acordo com ele, as alterações não estão relacionadas com a perspectiva de volta da inflação e da subida dos juros. "O objetivo da multa não é encher os cofres públicos", afirma, admitindo que arrecadação com multas vem crescendo.
Na opinião de Panzarini, não há mais espaço para ampliar a receita com IPVA e taxas e engordar a arrecadação tributária do Estado que, em dez anos, cresceu 42,4%, atingindo R$ 19,2 bilhões. Só com impostos, o aumento na arrecadação foi de 37,2% entre 1989 e 1998, que totalizou R$ 18,3 bilhões no fim do ano passado.
O foco do governo agora, explica Panzarini, é aumentar a eficiência na cobrança do ICMS, a principal receita do Estado. Em 1998, esse tributo rendeu R$ 17,1 bilhões e registrou queda por dois anos consecutivos. A meta da receita é, em dois anos, concluir toda a informatização da cobrança desse imposto, iniciada em 1996, e que será semelhante ao que já foi feito com o IPVA.
"Até março, os postos fiscais estarão ligados em rede e o contribuinte não precisará ir até o posto fiscal", afirma Panzarini. O projeto de modernização da arrecadação está sendo realizado com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que reservou US$ 80 milhões. Metade desse dinheiro já foi gasto no projeto.

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