A polêmica sobre o transporte da água do rio São Francisco para abastecer a região do semi-árido nordestino, que há mais de cem anos tem avivado a imaginação de políticos e engenheiros nordestinos, deve chegar ao fim no próximo ano. Em dezembro, a Secretaria Especial de Políticas Regionais deverá finalmente ter em mãos os estudos finais sobre a última versão do projeto, que mostrará se ele é viável ou não do ponto de vista econômico.
A proposta, que foi aventada pela primeira vez no fim do século passado, começou a tomar corpo no governo Sarney, quando foi elaborado um projeto ambicioso para bombear até 290 m3/s. No governo do presidente Itamar Franco, a idéia foi revista e a vazão caiu para 150 m3/s, por iniciativa do então ministro da Integração Regional, Aluísio Alves.
A ausência de estudos mais elaborados, no entanto, propiciou uma forte reação contra a proposta, principalmente das bancadas da Bahia e de Minas Gerais. O presidente Fernando Henrique Cardoso ao assumir o mandato determinou a continuidade dos estudos. Estes estudos, no entanto, permaneceram congelados até este ano, quando mais uma vez o assunto voltou ao debate, devido ao recrudescimento da seca.
O projeto básico foi atualizado e foram contratados quatro novos estudos técnicos: o levantamento cartográfico, em elaboração pelo INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o Estudo de Inserção Regional, que definirá os múltiplos usos das águas; o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Viabilidade Econômica e Produtos de Engenharia. Estes dois últimos estão em fase final licitação para contratação de consultoria. A reação baiana não tardou diante deste renascimento, que é alimentado por políticos do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estados beneficiários do projeto.
Um dos críticos mais ferozes, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), acha que este ressurgimento da proposta dura apenas uma temporada de ‘‘El Ni¤o’’. ‘‘O movimento em torno do projeto é forte até chover, mas depois o bom senso voltarᒒ, ironiza. Em sua opinião, se a proposta for vitoriosa, trará prejuízos à região, pois ‘‘os críticos irão dizer que mais uma vez a Nação dispendeu recursos sem obter nenhuma melhoria nas condições de vida dos nordestinos’’. Aleluia afirma que o projeto tem taxa de retorno negativa e sua receita não cobrirá sequer o custo operacional. Mas em tom conciliador, avisa: ‘‘queremos ser a favor do projeto, mas ainda não encontramos suporte técnico, físico e econômico para isto’’.
O secretário de Políticas Regionais, Ovídio de Angelis, procura tranquilizar os adversários da proposta, e afirma que haverá um amplo debate com toda a sociedade antes que se tome uma decisão final. ‘‘O presidente da República tomou a decisão de concluir os estudos para não haver mais dúvidas sobre a viabilidade, oportunidade e os benefícios do projeto’’, afirma. Mas ele pondera que o aprofundamento dos estudos se deve ao fato de que as análises preliminares comprovaram a viabilidade do projeto.
Custo A principal crítica dirigida ao projeto da transposição é a de que seu custo, que pode chegar a R$ 1,5 bilhão a ser desembolsado em quatro anos, é muito elevado. Um destes críticos é o deputado Eliseu Resende (PFL-MG), que considera a transposição ‘‘um projeto muito bonito, mas muito caro para ser feito a fundo perdido’’. Segundo Resende, o dinheiro seria mais aproveitado em pequenas intervenções sociais que permitam a convivência do nordestino com o clima adverso, a exemplo do que ocorre em Israel e em países temperados.
José Carlos Aleluia também defende idéia semelhante. ‘‘A irrigação e a agricultura não serão estimulados com a transposição’’, ataca o deputado. Ele afirma que o problema maior do Nordeste não é a falta de água, mas sim seu uso racional e seu gerenciamento. O deputado afirma que o governo deveria priorizar a distribuição da água que já existe, construir um maior número de pequenas e médias barragens, construir e recuperar poços artesianos e implantar projetos de irrigação onde os investimentos exigidos sejam baixos.
O deputado apresenta como exemplo dois municípios do Rio Grande do Norte cujos prefeitos o procuraram pedindo recursos do orçamento federal para obras de eletrificação rural. O prefeito de Pilões, Luís Ferreira, informa que o seu município, de 3 mil habitantes, possui um açude com 6 milhões de m3 de água. ‘‘Água temos bastante, o que falta é energia para eletrificar a beira do açude e atender cerca de 100 produtores’’, reclama o prefeito, que precisa de R$ 250 mil para a obra.
A mesma queixa é feita por Expedito Salviano, prefeito de Venha Ver, município também com 3 mil habitantes a 470 km de Natal. Ele precisa de apenas R$ 180 mil para eletrificar o entorno do açude de 1,5 milhão de m3, que poderia abastecer 70 produtores. Aleluia também considera irracional a concepção atual do projeto. ‘‘Deixar de fazer a irrigação na beira do rio para levá-la a quilômetros de distância é loucura’’, critica.Fernando Henrique
ainda não decidiu
se vai dar sequência
ao projeto ou nãoJosé Ramos
Agência Estado

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