Santos, SP, 28 (AE) - Um instrumento para tentar barrar a crescente onda de violência registrada em Santos, no litoral paulista, vai entrar em funcionamento dentro de 90 dias. Trata-se do Disque Violência, criado por lei, de autoria da vereadora Suely Morgado (PT), e publicada hoje, no Diário Oficial do município.
De acordo com a vereadora, o serviço telefônico visa atender denúncias de violência física e sexual, maus-tratos e abandono praticados contra mulheres crianças, adolescentes e idosos, asssim como a exploração de trabalho infantil e discriminação religiosa, racial, social e de gênero. Ela explica que o serviço será mantido pela prefeitura e poderá ser acionado gratuitamente, por meio de um código especial a ser criado.
Pelos termos da lei, o atendimento do Disque Violência será feito com base nas diretrizes traçadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comunidade Negra e do Idoso, com a participação do Fórum de Mulheres de Santos e da Delegacia Policial Especializada da Mulher. "O denunciante que usar o Disque Violência terá o nome mantido em sigilo", afirma Suely Morgado.
Ela esplica que a partir da denúncia, a prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Comunitária (Seac) e de outras unidades municipais, vai verificar a procedência e tomar as providências para solucionar o problema, encaminhando as vítimas para os equipamentos públicos ou particulares, de acordo com o caso, para receberem assistência médica, psicológica e jurídica. "As ocorrências previstas no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão comunicados ao Ministério Público e às autoridades policiais e judiciárias", disse.

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