São Paulo, 15 (AE) - A Prefeitura de Santo André vem contratando sem licitação a mesma empresa, há dois anos e meio, para serviços de segurança nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Centros Comunitários. Foram dez contratos sem concorrência pública. Somente o último contrato com a Officio Serviços Gerais, realizado em setembro, foi de R$ 1,77 milhão.
A cidade não tem licitação para esse tipo de serviço desde outubro de 1996, meses antes de o prefeito Celso Daniel assumir o cargo no lugar de Milton Brandão (PTB). Nessa data foi prorrogado o único contrato de segurança feito com a Officio a partir de concorrência pública. Com a prorrogação, a empresa serviu legalmente as Emeis e Centros Comunitários de abril de 1996 a abril de 1997.
De abril a dezembro de 1997, conforme o Núcleo de Comunicação da prefeitura, o motivo de não se abrir concorrência para mais três contratos foi o seguinte: "Não foi feita a licitação em função de estudos que estavam sendo realizados para ampliação ou não do serviço para além das 35 unidades da Secretaria de Educação."
Impugnações - Em dezembro desse ano, finalmente, a prefeitura abriu nova licitação. Ela foi impugnada pela Justiça - segundo a prefeitura, "pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado de São Paulo". "Daí a necessidade de sequência da retomada das contratações emergenciais", informou o Núcleo de Comunicação. Após serem feitas "cotações de preços com outras empresas", a Officio foi novamente escolhida.
Desde dezembro de 1997 foram mais seis contratos sem licitação. Em todos foi escolhida a Officio. Em abril deste ano, a prefeitura abriu concorrência: seis empresas participaram. O resultado saiu em julho. Quem ganhou foi a Septem Vigilância e Segurança. Outra empresa, a Treze Listras, ganhou liminar que suspendeu a licitação.
Foi feita, então, mais uma contratação de emergência. Nem a Septem nem a Treze Listras foram escolhidas. Quem mais uma vez levou o direito de prestar serviços de segurança em Santo André foi a Officio.
Antes de 1993, quando o prefeito também era Celso Daniel
a Officio Serviços Gerais foi contratada duas vezes pela Secretaria de Educação, mas para serviços de limpeza.
"Emergência" - A prefeitura justifica as contratações pelo artigo 24 da Lei de Licitações, que prevê, nos casos de emergência ou calamidade pública, a falta de licitação. Ocorre que, ao fazer "cotações de preços com outras empresas", a comparação foi feita somente com a Officio.
O prefeito Celso Daniel vem sendo procurado desde quinta-feira, mas não deu entrevista. A prefeitura não forneceu o telefone da Officio, que não consta do catálogo da Telefônica.
A prefeitura contratou também por notória especialização as educadoras Maria Regina Braga Favre e Ana Lúcia Rosseto Rocha
por R$ 7.470,00 e R$ 7.560,00, para trabalhar no Centro de Referência Vem Maria, da Secretaria da Cidadania e Ação Social.

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