São Paulo, 03 (AE) - As santas casas e hospitais filantrópicos vão fazer um protesto, em Brasília, no dia 22, reivindicando reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). E também para pressionar o governo a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 169, que vincula 10% dos recursos dos municípios, do Estados e da União à saúde. A decisão foi tomada hoje durante uma reunião das entidades, em São Paulo.
"Os repasses do SUS estão mais de 100% abaixo da realidade, o que torna inviável o trabalho dos hospitais", disse José Alberto Montecarlo Cesar, presidente da Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo. As entidades - são 2,6 mil em todo o País - pedem reajuste de 90% da tabela, sendo 40% imediatamente e 50%, nos próximos meses.
Não há reajuste há cinco anos. "Quando houve a conversão para o real as instituições tiveram uma perda de cerca de 9%", disse Cesar. Além disso, as dívidas que o governo havia contraído com as entidades foram renegociadas abaixo do valor real. "Também tivemos aumento das despesas com o reajuste dos preços dos remédios e dos combustíveis", afirmou Cesar.
O repasse do SUS aos hospitais está bem abaixo dos valores de mercado. Por uma consulta médica, por exemplo, as entidades recebem R$ 2,54. A Associação Médica Brasileira (AMB) indica o valor mínimo de R$ 39,00 por atendimento. A diária de internação (incluindo as refeições, serviços de quarto e enfermagem) é de R$ 7,00. O SUS repassa, por um parto, R$ 180,00 e, por um caso de internação de quatro dias por broncopneumonia, cerca de R$ 120,00.
Vinculação - As entidades também esperam que o Congresso Nacional ponha em pauta e vote a PEC 169, do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que propõe a vinculação em lei de 10% do orçamento dos municípios, Estados e União à saúde. Se isso ocorrer, a Saúde passaria a contar com R$ 40 bilhões por ano, quantia estimada pelas entidades. "Os repasses este ano serão de R$ 19 bilhões e, no próximo ano, está prevista uma redução para R$ 17 bilhões", afirmou Cesar.
Segundo ele, não há recursos definidos para a área da saúde. "A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não é definitiva", argumenta. Para atingir a quantia de R$ 40 bilhões anuais, as entidades querem o repasse progressivo. Para isso, também vão reivindicar a aprovação da PEC 82/A, do deputado Ursicino Queiroz (PFL-BA), que propõe repasses progressivos.

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