Florianópolis, 22 (AE) - O governador de Santa Catarina, Espiridião Amin (PPB), assinou hoje decreto reduzindo o ICMS de 12% para 9% nas vendas de veículos automotores e para 7% nas saídas de equipamentos de automação, informática e telecomunicações. Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Carlos Vieira, a medida visa evitar que os consumidores optem por comprar automóveis em São Paulo, onde o governador Mário Covas assinou decreto semelhante.
O secretário informou que foi necessário tomar essa medida em decorrência da falta de acordo entre os membros do Confaz, quando da apreciação dos benefícios fiscais concedidos aos equipamentos de informática e aos veículos automotores, visando a redução de preços e consequente manutenção de empregos. Como outros Estados concederam benefício à revelia do Confaz, o governador Espiridião Amin decidiu baixar o ICMS "visando manter a competitividade das empresas catarinenses". A redução do ICMS vai vigorar até 31 de maio.

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