Brasília, 1 (AE)- A situação do Estado de Santa Catarina deverá ser hoje o principal objeto de debate na sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão decidirá o destino dos títulos emitidos irregularmente por Estados e municípios para o pagamento de supostos precatórios judiciais. Embora o caso mais urgente seja o de Pernambuco, que terá amanhã o vencimento de um lote desses papéis, avaliado em R$ 260 milhões, existe a expectativa entre os senadores de que o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), tente negociar uma mudança na proposta que está sendo encaminhada para o caso.
Os precatórios estão com sua rolagem proibida, e a proposta original da CAE era de que simplesmente o Senado autorizasse que os papéis fossem rolados. Mas a solução que surgiu como majoritária foi a de se autorizar a transferência desses papéi s para a União, que teria a incumbência de fazer o pagamento dos títulos em juízo até que a Justiça definisse quais são os papéis que devem ser pagos.
O problema com a proposta de se autorizar a transferência dos precatórios para a União é que ela é encaminhada para os títulos que foram lançados em mercado - e para os quais há investidores aguardando resgate. Mas Santa Catarina teve uma parte dos seus títulos impedidos de serem comercializados, e essa parte permaneceu em carteira de órgãos estaduais. O governo catarinense estaria neste momento interessado em incluir esses papéis na negociação. Os senadores terão a difícil tarefa de encontrar uma saída política que permita beneficiar Santa Catarina no projeto de hoje ou enfrentar a resistência do líder pefelista a um eventual acordo que seja encontrado para os demais casos.
A sessão será a primeira presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que deverá ser eleito às 10 horas novo presidente da Comissão. Ele substituirá o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), atual líder do governo no Senado.

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