Florianópolis, 13 (AE) - O governador Esperidião Amin (PPB) sancionou hoje lei que cria incentivo fiscal para as empresas que ampliarem a folha de pagamento, seja pela admissão de novos empregados, seja pela concessão de aumentos salariais. "Isso é inédito em Santa Catarina. O incentivo fiscal incide diretamente na geração de emprego. A lei será um exemplo para todo o País", comentou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Integração do Mercosul, Paulo Gouvêa da Costa.
O incentivo equivale a uma redução do ICMS devido, de 5% sobre o aumento verificado na folha de pagamento. A base de cálculo é a média mensal dos dispêndios com pessoal nos últimos 12 meses, menos o dispêndio do mês. Se o resultado for positivo, a empresa terá uma redução do ICMS igual a 5% da diferença. "Além do estímulo direto para gerar emprego, a lei também serve como um incentivo para a saída da informalidade", disse o governador Esperidião Amin.
Outras duas iniciativas do governo também estão voltadas para a geração e trabalho e renda. O programa "Crédito de Confiança", uma modalidade de crédito destinada aos micro empreendedores e que já está em andamento através do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina), e o programa "Santa Catarina Empreendedor", que ainda está sendo montado e estruturado, mas que se constituirá em um poderoso instrumento de crédito voltado para a microempresa, em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A Assembléia Legislativa também deve votar até quarta-feira - quando entrará em recesso - o projeto de lei que institui o Simples-SC, que dá tratamento fiscal privilegiado para a micro e pequena empresa. "É um conjunto de incentivos e programas. O que cabe ao governo é incentivar a geração de empregos", acredita o governador.
50 mil empregos - Segundo dados do Setor de Informação e Análise de Mercado do Sine/SC, é necessária a criação de aproximadamente 50 mil empregos anuais para absorver o crescimento da População Economicamente Ativa em Santa Catarina. Combinando-se este dado com o saldo de emprego nos últimos 12 meses (nível de emprego formal acumulado de 0,14%, o que equivale a criação de 1.195 empregos no período), os técnicos do Sine concluem que, somente no período considerado, em torno de 49 mil pessoas ficaram desempregadas ou migraram para o mercado informal de trabalho.

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