Brasília, 08 (AE) - Determinado a garantir para sua área parte da arrecadação do futuro imposto sobre combustíveis, o chamado imposto verde, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PFL), avisou hoje que vai acionar sua bancada no Congresso para lutar pela partilha. Assim será reaberta a polêmica em torno da proposta do imposto sobre combustíveis que o governo apresenta na Câmara dos Deputados até quarta-feira (10), depois de conseguir acalmar o PMDB que ameaça votar contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), negociando um prazo maior para a criação do tributo.
"Não luto por um imposto novo, mas se vier, que parte dele seja destinada ao meio ambiente, porque não podemos abrir mão de recursos para a área ambiental", alegou Sarney Filho. O ministro reconhece que a maneira menos árdua de se conseguir recursos públicos para sua área é "carimbar" a verba, ou seja, garantir sua vinculação já na legislação votada no Congresso. Por isso mesmo, ele afirma que vai colocar seu "time" no Congresso para trabalhar em favor da destinação de parte dos recursos para o meio ambiente. Sarney Filho ressalta ainda que quer aplicar os recursos em soluções para o lixo nas cidades, a devastação de florestas e o assoreamento de rios.
O ministro acredita ter, de início, alguns pontos em seu favor. A nova proposta elaborada pelo governo vincula 20% dos recursos do imposto sobre combustíveis a Estados, municípios e ao sistema viário, atendendo ao pleito do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB).
Os restantes 80% irão direto para o Tesouro, mas por isso mesmo poderão ser posteriormente remanejados na regulamentação do tributo. "A proposta deixa uma parte da arrecadação do imposto para a lei definir", admitiu o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O líder já conseguiu recolher 183 assinaturas de deputados (além do mínimo necessário) e pretende apresentar até quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que cria o imposto seletivo sobre combustíveis.
Também os partidos deverão decidir nesse prazo os novos integrantes da comissão da reforma tributária, por onde vai tramitar a emenda do imposto verde, como definiu o governo. A expectativa é de que a comissão seja instalada até quinta-feira. Embora venha substituir outros 16 tributos que incidem sobre os combustíveis, essa proposta terá uma discussão paralela ao texto geral da reforma tributária.
O outro ponto que Sarney Filho considera ter a seu favor é o fato de a relatoria da nova comissão da reforma tributária continuar em poder do PFL. O antigo relator, deputado Mussa Demis (PFL-PI), mantém o trabalho que vinha fazendo frente à comissão da reforma, que ganha um presidente novo, o deputado Germano Rigotto (PMDB).

mockup