Brasília, 14 (AE) - O presidente em exercício Marco Maciel sancionou hoje a lei aprovada pelo Congresso que acaba com a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros nos automóveis. Desde 1º de janeiro deste ano, com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, todos os carros eram obrigados a carregar o kit. A obrigatoriedade foi contestada pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros.
O texto aprovado pela Câmara era de autoria do deputado Padre Roque (PT-PR), que o considerava "inútil, caro e perigoso". Quando sugeriu o fim do uso do estojo, o deputado lembrou o objetivo do kit era dotar os motoristas do mínimo necessário para socorrer eventuais vítimas de acidentes. Mas, em sua avaliação, os itens que integravam o kit não serviam para atender ao objetivo da lei.
A multa para quem não transportasse o kit de primeiros socorros, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), era de R$ 117. O motorista que fosse flagrado sem o kit perderia ainda cinco pontos no pronturário do Departamento de Trânsito (Detran).

mockup