Brasília, 10 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou hoje a lei de medicamentos genéricos (identificados pelo nome da principal substância usada na fórmula). A previsão do governo é de economia de R$ 800 milhões anuais com a compra de medicamentos genéricos para a rede pública de saúde.
As indústrias farmacêuticas terão prazo de seis meses para incluir em suas embalagens, além do nome de marca, o nome da principal substância usada na fórmula. O Ministério da Saúde estima que a medida resultará em economia também para o consumidor, que passará a ter mais opção de escolha.
O presidente disse ter participado de negociações em torno da lei. "Sei da dificuldade que havia em se chegar a uma legislação que fosse, ao mesmo tempo, adequada para preservar o interesse da população e da saúde pública e permitisse, também, a existência de produtores que não se sentissem totalmente constrangidos a esconder suas marcas", disse. Segundo FHC, chegou-se a um "entendimento razoável".
O gasto atual do Sistema Único de Saúde com medicamentos é de cerca de R$ 2 bilhões anuais, o equivalente a 20% de todo o mercado farmacêutico brasileiro. As compras do SUS devem ser feitas preferencialmente em genéricos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), José Eduardo Bandeira de Mello, acha que serão necessárias outras medidas para garantir preço mais baixo ao consumidor. "Seria preciso ter um farmacêutico em cada estabelecimento para orientar a pessoa que vai adquirir um produto em genérico", argumentou. O ministro José Serra estima que, em um ano, a lei já estará apresentando resultados "significativos".
Tamanho - O nome genérico deverá ter pelo menos a metade do tamanho do nome de marca gravado nas embalagens dos produtos colocados no mercado. Para registrar os medicamentos exclusivamente genéricos no Ministério da Saúde serão exigidos testes que comprovem a mesma eficácia do produto em relação àquele com nome de marca. Com a medida, o governo quer dar garantia de qualidade e conquistar a confiança do consumidor .
O governo estima que vai registrar até 400 produtos genéricos. Em três meses, será divulgada a regulamentação da lei
na qual estará a relação de produtos e o tipo de teste a que cada um deverá submeter-se para comprovação de eficácia.
O secretário de Vigilância Sanitária, Gonzalo Vecina, defendeu a abertura, pelo governo, de linhas de crédito para universidades montarem laboratórios de testes. Somente cinco estão atualmente equipados para isso. Em três meses, estimou Vecina, devem ocorrer os primeiros registros de produtos.

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