O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem em Brasília a lei que torna mais rigorosa a punição dos crimes de falsificação de remédios e alimentos. Agora quem produzir alimentos e medicamentos fora do padrão ou adulterá-los estará sujeito a penas de 10 a 15 anos de reclusão, cumpridas em regime fechado. O crime é inafiançável. No caso de vítimas fatais, a pena poderá ser dobrada.
O presidente também enviou ao Congresso novo projeto de lei, enquadrando a falsificação de remédios e alimentos entre os crimes hediondos, restituindo a proposta original, alterada na Câmara. ‘‘É preciso dar mais do que sinais simbólicos para dizer que não aceitamos fraudes na saúde’’, afirmou Fernando Henrique.
O presidente e ministro José Serra (Saúde) também lançaram um programa de formação de agentes comunitários de saúde a distância, com a liberação de R$ 20 milhões para custear o treinamento desses profissionais em todo o País. O governo também aumentou o subsídio aos Estados e municípios com programas de agentes comunitários.
O grupo farmacêutico alemão Schering estudará caso por caso e indenizará as mulheres brasileiras que ficaram grávidas depois de tomar pílulas anticoncepcionais falsificadas comercializadas pela filial brasileira do grupo, informou ontem um porta-voz em Berlim. As mulheres ficaram esperando bebê tomando a pílula composta apenas de farinha de trigo.
A porta-voz da Schering negou a responsabilidade, explicando que sua filial havia sido vítima de um roubo de caixas de pílulas, que foram comercializadas ilegalmente, em seguida. Os ministérios brasileiros da Saúde e da Justiça não aceitaram essas explicações e evocaram a possibilidade de fraude fiscal por parte do laboratório.Arquivo FolhaMais rigorFHC enviou novo projeto à Câmara reafirmando a falsificação de remédios como crime hediondoAgência Estado

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