Brasília - Foi publicada ontem no ''Diário Oficial da União'' uma lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga a instalação de salas de aula nos presídios ''destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante''. A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir da sua publicação. As informações são da Agência Brasil. Em 2009, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) publicou um relatório sobre o tema que apontava que menos de 20% da população carcerária tinham acesso a algum tipo de atividade escolar. O estudo alerta ainda que 70% dos detentos não possuem ensino fundamental completo e 8% são analfabetos.

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