Saída do relator favorece mudanças
Entidades vão reapresentar à comissão especial da Câmara propostas não acolhidas por Aloysio Ferreira
Guilherme Vieira
De Curitiba
ArquivoPara o presidente da AMP, Ruy Fernando de Oliveira, relator deixou de lado propostas apresentadas por entidadesA substituição do deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como relator da proposta de reforma do Judiciário está criando no meio jurídico a expectativa de que alguns pontos polêmicos do projeto possam ser alterados. Ferreira assumiu a Secretaria Geral da Presidência a convite do presidente Fernando Henrique Cardoso e sua saída animou os dirigentes das entidades de todo o País. O novo relator deve ser escolhido esta semana.
No Paraná a repercussão não foi diferente. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), Reginaldo Melhado, a alteração deve favorecer o debate de pontos polêmicos que não contavam com a simpatia de outros integrantes da Comissão Especial de Reforma do Judiciário. ‘‘Embora grande jurista, Aloysio apresentou um projeto extremamente conservador que não resolve problemas sérios e torna a Justiça ainda mais morosa’’, justifica.
Para Melhado, um dos pontos passíveis de alteração é a criação da súmula vinculante, que segundo o magistrado concentrao poder na cúpula dos tribunais. A instituição de novas formas de recursos prevista pelo projeto também foi criticada por favorecer que a Justiça brasileira fique ainda mais lenta. ‘‘O próprio relator vinha admitindo uma alternativa, conhecida como plano B, para substituir algumas coisas. Isso necessariamente vai ocorrer até porque dentro da comissão existem divergências’’, afirma.
Para Melhado, a nomeação do advogado José Carlos Dias como ministro da Justiça deve favorecer a realização de alterações no projeto. ‘‘Ele está interessado em participar no processo, o que mostra que a reforma ministerial acabou de alguma forma favorecendo o debate sobre o judiciário’’, diz. No entender do presidente da Amatra IX, estas alterações devem fazer com que ‘‘se pise um pouco no freio’’. ‘‘Queremos que as reformas ocorram, mas não a toque de caixa’’, avisa.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), desembargador Ruy Fernando de Oliveira, acredita que a saída do relator deputado Aloysio Nunes Machado deva favorecer a existência de um diálogo melhor entre as entidades e o novo responsável pela matéria. Segundo Oliveira, a comissão formada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vinha conseguindo convencer Machado da adoção de suas propostas. ‘‘De 30 prioridades apresentadas pela comissão ao relator quase nada foi aceito’’, diz.
Em razão desta falta de entrosamento, as propostas desta comissão não foram aproveitadas e as entidades acabaram negociando com o PSB e com o PL a apresentação de dois Destaques de Votação em Separado (DVS) para levar pelo menos duas proposições para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. ‘‘A nossa comissão foi colocada ao largo pelo relator, por isso é importante conquistar um bom relacionamento com quem assumir a função. A idéia é colocar mais ítens no relatório final’’, diz.
Entre as propostas desenvolvidas pelas duas entidades estão a manutenção da Justiça do Trabalho, a extinção dos juízes classistas e modificações no Conselho Nacional de Justiça, com a inclusão de juízes de primeira instância nesta estrutura. Também estão sendo pleiteadas a substituição da súmula vinculante pela súmula impeditiva de recurso, eleições diretas nos órgãos diretivos dos tribunais, fim da supressão da gratificação eleitoral e unificação dos tribunais de Segunda instância (Tribunal de Justiça e de Alçada).

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