Acordo
- Os Estados Unidos desistem de contestar o Brasil na OMC sobre a legalidade do artigo da Lei de Patentes que autoriza o país a quebrar patente.
- O Brasil se comprometeu em anunciar antecipadamente à OMC possíveis licenças compulsórias contra indústrias farmacêuticas americanas.
- O compromisso do governo brasileiro não se aplica à empresa suíça Roche, que importa ao país um dos remédios do coquetel antiaids
Início
- O conflito entre os dois países no caso das patentes teve início no ano passado, quando o ministro da Saúde, José Serra, ameaçou as multinacionais farmacêuticas de licenciar suas patentes para outras empresas caso o preço dos remédios contra a Aids não caísse
Ataque americano
- Neste ano, os EUA entraram com pedido de ‘‘panel’’ (espécie de tribunal) na OMC para analisar a legislação brasileira de propriedade intelectual
O argumento
- O que estava sendo questionado era ponto da lei que autoriza o Brasil a quebrar patente quando sua dona deixa de produzir, no país, o produto correspondente a ela por mais de três anos. Os EUA alegavam que o Brasil usava a Aids para disfarçar o protecionismo
Vitória
- Em maio o Brasil consegue importante vitória na Organização Mundial da Saúde, que aprovou o acesso a medicamentos contra a Aids como um direito humano fundamental
US$ 3.000
- É o custo anual da terapia por paciente no Brasil por medicamentos similares contra a Aids -esse custo anual por paciente em países desenvolvidos varia de US$ 10 mil a US$ 15 mil
Índia
- A empresa indiana Cipla, a maior fabricante de genéricos do mundo, ofereceu o coquetel anti-HIV aos governos africanos por US$ 600 e à ONG Médicos Sem Fronteiras por US$ 350
Custo
- O Brasil gastava R$ 600 milhões por ano na compra de drogas antiaids. O governo deve economizar R$ 83 milhões por causa de reduções nos preços de efavirenz e indinavir anunciadas em março
Glossário
- Patente: Certificado oficial que garante a empresas ou pessoas o monopólio por tempo determinado sobre uma invenção
- Direitos: Só o detentor da patente pode fabricar, vender ou autorizar a utilização do invento
- Lei de Patentes (nº 9.279/ 96): Regula direitos e obrigações sobre a propriedade industrial
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI): Autarquia do Ministério do Desenvolvimento, executa normas que regulam a propriedade industrial

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