A anencefalia é uma má-formação que atinge aproximadamente dois em cada 10 mil fetos no Brasil. O problema, diagnosticado já no terceiro mês de gestação, é irreversível. Não há a formação dos ossos do crânio. E sem ela, não há chances de o bebê sobreviver, afirma o presidente da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Jorge Andalaft Neto.
A interrupção da gravidez nos casos de anencefalia está sob análise do STF desde julho passado, quando uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Sa© úde. Nessa ação, uma liminar foi concedida liberando a antecipação do parto. Mas, meses depois, a medida foi suspensa. O assunto deverá ser retomado em abril, quando o Plenário do STF deverá analisar se é ou não a instância adequada para julgar o assunto. Barroso explica que há uma corrente contrária, que defende que o tema somente pode ser definido pelo Congresso Nacional.(A.E.)

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